materia nº 354/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO — DESPACHO
Número Data Rubrica
Sao 1 (Quids :
REQUERIMENTO Nº. 354/2011.
Sgfícito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
unicipal, acerca do Condomínio Por do
Sol, no Município de Mococa/SP, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Vossa Excelência, contribua com
esta Egrégia Casa de Leis, providenciando as obras de infra-estrutura, bem como
construção de guias e sarjetas, e o saneamento básico, bem como rede de água e
esgoto, do Condomínio Por do Sol, no Município de Mococa/SP.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, a inexistência de
infra-estrutura e saneamento básico do Condomínio Por do Sol, tem sido questionada
constantemente pelos moradores locais, fato que “força” este Vereador a levar ao
conhecimento de Vossa Excelência esta situação, a fim de solucionar este descaso,
que vem oferecendo sérios riscos à saúde destes moradores, razão pela qual
encaminho este requerimento.
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
of. Nº 513/2011 MOCOCA, 25 de abril de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
11SO | QF-041L 9)
Em atenção à solicitação de informações
acerca do condomínio Por do Sol no Município de Mococa, constante do
Requerimento nº 354/2011, de autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar | o seguinte,
de acordo com despacho da Assessoria de Planejamento:
Senhor Presidente:
Trata-se de um empreendimento particular e
a Prefeitura Municipal de Mococa não pode fazer investimentos no local, por este
motivo.
A Prefeitura já encaminhou solicitação à
Secretaria da Habitação para que o loteamento entre no Programa Cidade Legal, o
que dará condições aos loteadores de implantarem toda a infraestrutura no
loteamento e assim, deixa-lo regularizado.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR/ ANTONIO NAUFÉL
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSPN A. GUISSO
PRESIDENTE