materia nº 16/2011

Gliillio PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. N° 147/2011 MOCOCA, 16 de fevereiro de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
-MO COCA￾PROTOCOLO
Senhor Presidente: NUMERO DATA RUBRICA
Em atenção à solicitação de informações
sobre a revisão dos critérios de cobrança do IPTU/2011, constante do
Requerimento n° 016/2011, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com despacho do Departamento de Finanças:
A Prefeitura Municipal de Mococa há mais
10 anos não efetuava o recadastramento imobiliário no Município. Desta vez,
foi contratada empresa especializada neste ramo de atividade.
As fotografias são de altíssima resolução
que permitem identificar com detalhes a construção. No cálculo da construção
é descontado 60 cm de beiral.
No entanto, com relação às garagens
improvisadas, estas não constam na legislação própria do IPTU, pois se há
cobertura, considera-se como área construída, portanto, passível de
tributação.
O que se buscou com este
recadastramento é a justiça tributária e não a penalização do contribuinte.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protesto congderação e apreço.
Atenciosamente
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MOCOCA-SP