materia nº 34/2011

ElE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício n° . 216/2011 Mococa, 25 de fevereiro de 2011.
CÄMARA MUNICIPAL
- M O C O C A -
P R O T O C O L O
Senhor Presidente: NUMERO DATA RUBRICA
Em atenção à solicitação de informações,
constante do Requerimento n° . 034/2011, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
O Município de Mococa não atingiu a
pontuação para receber o Selo "Verde Azul", em razão de não ter preenchido
alguns itens do Protocolo da Secretaria do Meio Ambiente.
O Coordenador do Meio Ambiente,
juntamente com o Interlocutor do Município "Verde Azul" de Mococa estão
agendando uma reunião com o Gerente daquele Programa na Secretaria do
Meio Ambiente para poderem sanar dúvidas e obterem instruções para uma
melhor pontuação.
Segue, em anexo, cópia do projeto
apresentado na Secretaria do Meio Ambiente.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESP HO
o Ex i te da Próxima 9 (
Sessão e afs i O& IQ0-lL
DR.ANTÔ ONA FEL
A ILSo . GUISSÒ 
refeito uniCip |
P SI ENTE
CIENTE OS SE HORES
V EAD . QUIVE-SE
Exmo. . S 
~
es.2LJ.9EIN
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal /
AD S N A. GUISSO MOCOCA - SP P ESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Mococa 22 de Outubro de 2010.
Vimos por meio desta, protocolar o DVD, com os arquivos
referentes ao RGA 2009 2010 entregue na Secretaria de Meio
Ambiente na cidade de São Paulo-SP.
Aproveitamos ao ensejo para explicar que tivemos vários
problemas com o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente,
primeiro com o desligamento do Diretor do Departamento,depois com
o acontecido com a Coordenadora de Meio Ambiente e Interlocutora
Sr. Giovana Colpani Becker, também tivemos problemas na
substituição dos mesmos. Logo sanado esse fato, foi nomeado Sr.
Guilherme Brisighello Neto, Engenheiro Agrônomo e Jábar Jauhar,
Engenheiro Florest,al, para ocuparem os cargos de Diretor e
Coordenador de Meio Ambiente respectivamente, assumindo no dia
01/06/2010, foi nomeado para ser o Interlocutor o técnico Sr.
Alexandre Faria de Lima Dutra, assumindo no dia 01/07/2010, desde
então foram dias após dias de lutas para que colocássemos em dia as 10
Diretivas do Programa Município Verde Azul, concluido os trabalhos
que em modéstia parte, apesar do pouco tempo, pelo acúmulos de
serviços nesta Coordenadoria, e pouco treinamento ao Interlocutor
ficou muito bom, faltando poucos arquivos, que apartir deste ano serão
todos sanados, por esses fatos pedimos a compreenção de todos.
Sem mais para o momento.
AGRADE MOS.
Alexand Fa a de Lima Dutra uhar
Inter tor Município Coord ador Meio Ambiente
Secretaria do Meio Ambiente | Protocolo Municipio Verde Azul Página 1 de 14
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria do Meio Ambiente •
PROTOCOLO MUNICÃOPIO VERDE AZUL
DadOs dO MunicípiO 2010
Município: MOCÓCA
Objetivo
A adesão do município ao Protocolo Verde para a gestão ambiental compartilhada no território de sua jurisdilção e cut
instrumento.
3ados do Município:
Área: População: UGRHI (unidade de Gerencial
Hídricos ):
845 Km2 65574 PAF )O
RA (Região Administrativa): RG (Região de Governo): IDH-M (Indice de Desenvolvirr
Cæ:emaa São João da Boa \/ista 0 80
IPVS (indice Paulista de Vulnerabilidade Social): Nenhuma Muito Baixa, Baixa, Média: Alta, Muito Alta: Vulnerabilidade:
: ' % 18 6 % 4.9 %
Quais? (Cite o número e a Ementa da(s) Lei(s))
Lei de Tombamento das Ruas e Avenidas protegidas po
3907 de 06 de julho de 2009 - Dispõe sobre a substituiçi
plásticos de lixo e sacolas plásticas por sacos de lixo e e
outras providências. Lei 3905 de 30 de junho de 2009 - t
Proteção das Águas. Lei 3.923 de 03 de setembro de 2C
denominação do Departamento de Agricultura e Abastec
de Mococa, denominando assim Departamento de Agric
Meio Ambiente, cujo Diretor é Sr. Guilherme Brisiguello |
Meio Ambiente Sr. Jabár Jauhar. Está sendo aprovado (
o consorcio de Municipios, que foi formado pelos seguin
Mococa, Cajuru, Santa Rosa, Altinopolis,Tambau, Cassi
Santo Antonio d Alegria,Snta Cruz da Esperança, foi der
. . . MÈDIO PARDO, tendo inclusive ata das reuniões. Lei 3. Legislaçao Ambiental Municipal: de 2009- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
Ambiente,houve um adendo á Lei que passa ser paritari,
Agosto de 2009- dispõe sobre dequação da frota Munici
pela Prefeitura Municipal de Mococa ao Programa de CC
Atmosf'érica e de gases do efeito estufa. Lei 3.966 de 2:
2009- proibi a realização de queimadas em lotes urbano
3.924 de 03 de Setembro de 2009- Dispõe sobre a obrig
madeira legalizada no Municipio de Moococa. Lei 3.921
2009- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madein
contratações de obras, serviços de engenharia e serviçc
pela Administração Pública dereta e indireta do Municípi
3.920 de 03 de Setembro de 2009- institui a obrigatoriec
de progeto de arborização para aprovação de loteament
providências.
Quais?
Parque Ecologico São Francisco - 21° 29 56S e 047° 01 370
http://www.cetesb.sp.gov.br/municipioverde/imprimir.asp 25/10/20 10
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. São Sebastião - 28° 28 39S e 047° 00 250 Parque Ecologico
Areas Municipais Especialmente Protegidas : Ecologico José André de Lima - 21° 28 01S e 047° 01 380
I | |
ONGs Ambientalistas Atuantes na Região de influência do Município :
Grupo Ecológico Olho d Agua
| | | |
•
Micro-Bacias:
Areas Ciliares Totais 13 qtd (Rurais e Urbanas) :
910 173 ha
Matas Cliiares: 358 ' ha
Åreas Ciliares Degradadas: 4!0 ha
Nascentes Georefererfs :1:
(Rurais e Urbanas): 947 qtd
I I I | |
| |
Água:
População atendida em % Forma de Captação:
100 Subterrâ nea 2 Superficial
Esgoto:
100 % coletado 100 % tratado
Processo de tratamento: Lagoa de estabili ação
Instituição Responsável pelo processamento: Sabesp
94 i % eficiência r￾speraalA ÎlÒ processo de % eficiência alcançada do processo em utilização
tratamento utilizado
Informe o corpo receptor: Ribe ão Saga Elisa
Informe a classificação do --" """""""--------
corpo receptor: ----------------------- -a
Lixo (IQR - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos ):
100 % coletado por administração 10 % coletado por empresa privada qtde residuo dc
direta - CAD
% de coleta seletiva - CS 
90 % coletada por empresa ou autarquia % reciclagem
municipal - CEAM
Operador do sistema:
Disposição
% disposta em aterro comum - AC 1 % disposta em aterro controlado - ACON
% disposta em aterro em valas - AVA 0 % disposta a céu aberto - CA
fratamento
O % de lixo para reciclagem - R 10 % de lixo incinerado - 1
% de lixo comercial incinerado - CI O % de lixo disposto em usina de compostagem - UC
http://www.eetesb.sp.gov.br/municipioverde/imprimir.asp 25/ 10/2010
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% de lixo objeto de outras destinações - OD
A atual administração pública recebeu um passivo ambiental rr
Existência de passivo ambiental: Quais? Azul. Situação de completo abandono nas questões ambientai:
encontradas desde o gerenciamento,do aterro sanitano até a n
pouco de iniciativa e apoio seriam facilmente sanadas. Nosso i
construir outro para 100.000 mudas sendo que a terraplanager
Recinto / Abrigo para Fauna Silvestre: Destino? A Prefeitura Municipal não possui licenciamento ambiental pan
necessano solicitamos ao Ibama e a Policia Ambiental para a <
criadores conservacionistas, comerciais, áreas de soltura ou z<
Iniciativas pontuais para a gestão ambiental Quais? do Município: setor de zoonose local ideal para abrigo de animais.
Existe levantamento de fauna do MunicÃpio? Qual o método do levantamento?
Fotográfico
Entrevistas
Bibliograficos
Licenciamentos
Projetos de Pesquisa
Outros (especificar ao lado)
A Prefeitrua tem recebido informações sobre problemas
ou danos causados por animais à agropecuária, ao meio Com quais espécies?
ambiente e/ou à saúde pública?
Capivara
Quantas ocorrêncais por Ano?
Caramujo Africano
Quantas ocorrÃancias por Ano?
Javali
Quantas ocorrêncais por Ano?
I N Lebre
Quantas ocorrêncais por Ano? departan
Sagui-de-tufo-branco
Quantas ocorrêncais por Ano?
Urubu
Quantas ocorrêncais por Ano?
- Outros (especificar ao lado)
Existem locais no Município que recebem a fauna
silvestre, em caráter emergencial, devido a caça' Quais? maus-tratos, atropelamento, queimadas e
apreensões?
ONGs
http://www.cetesb.sp.gov.br/municipioverde/imprimir.asp 25/10/2010
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Clinicas Veterinárias
Corpo de Bombeiros
Policia Ambiental
Instituição Pðblica
SE di Centro de Triagem de Animais Silvestres/CETAS
Centros de Reabilitação de Animais c r
Silvestres/CRAS
zoolðgicos
Outros (especificar ao lado)
Existem a;ões no município voltadas para fauna silvestre? Quais?
existe um Parque Ecologico que é moradia de
Nim quatis,e toda população ajuda a cuidar,tambér
dispõe de veterinarios para dar os primeiros sc
encaminhar para lugares especificos.
RelatÃ3rio de Gestão Ambien
2010
Esgoto Tratado (ET)
01) ICTEM (IndÃce de Coleta Tratabil dade Municipal) (preenchimento automático)
02) Auto Monitoramento/Acompanhamento da ETE:
1° Semestre OBS: Envie os resultados das análises para r
2° Semestre Consulte agulo AOndice de Nomenclatura Pai
03) Programa/Ação de Ed.Ambiental: & Sim O Não 
OBS: No caso de ações, citar no Plano de a
municioverderga@ambiente.sp.gov.br Consult
04) ExistÃancia de ConvÃ'nio: @ Sim ( ) Não . OBS: Descrever no Plano de Ação
05) ETE prevista para funcionamento em 0 Ano 20 12 a Fase do Licenciamento Ambiental:
06) TAC Sim @ Não Identificação:(nðmero, processo, Ã3rgão.
Lixo MÃnimo (LM)
01) IQR(IndÃce de Qualidade de ResÃduos): (preenchimento automático) ResÃduos di
OBS: No cae
02) Programa/Ações de destinação do Ãaleo de cozinha (usado) 6500 Litro/MÃas enviar para r
" Consulte agi
I
http://www.cetesb.sp.gov.br/municipioverde/imprimir.asp 25/10/2010
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?"--T OBS: Envie
03) Programa de ResÃduos da Construção civil: [
4400 _ 
Tonelada/MÃas Consulte agi
OBS: No cae
04) Programas/Ações de Ed.Ambiental: Sim Não enviar para r
Consulte agi
1° Semestre OBS: Envie :
05) Auto Monitoramento/Acompanhamento do Aterro: municioverdi
2° Semestre Consulte agi
Coleta seletiva de residuos
domiciliares: ton/mÃas OBS: No cae
06) Programa/Ações de coleta seletiva e destinação final para envial para r
reciclagem: Residuos domiciliares reciclados: Consulte agi
0 ton/mÃas
07) Programa/Ações/Destinação de Materiais:
OBS: No cat
(pilhas, residuos veg., lâmpadas, pneus, etc...) & Sim ( Não eCnviar ara r
Recuperação de Mata Ciliar (MC)
01) Programa Municipal de
Conservação e Recuperação de Sim O Não CaracterÃsticas do Programa: Fase
Matas Ciliares Rurais e Urbana:
OBS: Envi
Consulte á
02) Levantamento e Cadastramento Completo dos Propriétarios: Sim å Não eBn uEtnev Ar vo [
(
03LAÃa§Ãµes de recuperação de ÃOreas Ciliares rurais e ($ Sim O Não OBS: Descrever no Pla
04) Nascente Municipal Modelo: @ Sim NÁ£o OBS: Descrever no Pla
05) Cronograma anual de atividades de recuperação de areas OBS: Envie o Ar uivo [
ciliares da zona rural e urbana & Sim Não Consulte agui o I indic
06) Cronograma plurianual de atividades de recuperação de . OBS: Envie o Arquivo 5
áreas ciliares na zona rural e urbana Sim Não Consulte an o Ál ndit
OBS: No caso de açA
07) Programa/ações de Educação Ambiental e Sim Não municioverderga@amt
Consulte agui o Ã| ndic
08) Cobertura Vegetal natural existente no MunicÃpio: % da á rea total do MunicÃpio
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09) AA§Ãµes de proteção e/ou recuperação das nascentes: @ Sim O Não OBS: Descrever no Pla
10) Cronograma anual de atividades do programa de proteção , . OBS: Envie o Arguivo [
e/ou recuperação das nascentes: $3 Sim Não Consulte aqui o Al Indic
11) Cronograma plurianual de atividades do programa de OBS: Envie o Arquivo i
proteção e/ou recuperação das nascentes: « Sim Não Consulte aqui o Ã| ndic
12) Mudas plantadas: 2009 00 qtd 2010 0
Arborização Urbana (AU)
Identificação:
Nðmero: 20
01) Lei que institui a Arborização Urbana Data: 1/12/ 1999
para novos parcelamentos do solo: ? Sim Não 
dd/mmlaaaa
Ementa:
Dispõe sobre arborização urbana e dá
outras providênicas.
02) Regulamentação da lei: @ Sim O Não
CaracterÃsticas do Plano:
03) Plano Arborização Urbana: @ Sim O Não
Responsá vel :
04) Cronograma anual das atividades de arborização urbana: 4 Sim Não
05) Cronograma Plurianual das Atividades de Arborização Urbana: @ Sim Não
06) Piloto Floresta Urbana Executado: Sim e Não
07) Programa/AçÁµes de Ed.Ambiental: @ Sim O Não
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08) Indice de projeção de Copa no Perimetro Urbano (IPCU) 12 m2/hab
09) Ações isoladas de Arborização Urbana: @ Sim Não
10) Provisão de Mudas: Viveno PrÃ3pno @
11) Àrvores plantadas: 2009 00 qtd
Educação Ambiental (EA)
Identificação:
Data:
dd/mm/aaaa
01) Lei que institui a Educação OBS: En Ambiental Transversal na rede de ($ Sim O Não Consulte
Ensino Pðblica Municipal:
Ementa:
Institui a Politica Municipal de Educação
Ambiental na Rede Municipal de Ensino
de Mococa e då outros providências.Essa
lei não precisa de regulamentação, ela
por si só se regula.
02) Regulamentação da lei Ed.Transversal: @ Sim Não £
De
OBS: En 03) A lei acima consta no Projeto PedagÃagico? È Sim Não Consulte
Identificação:
Nðmero: 9
Data:
dd/mm/aaaa
04) Lei que institui Calendá no OBS: En Municipal de Datas Comemorativas @ Sim Não Consulte associadas aos Temas Ambientais:
Ementa:
Institui a árvore simbolo do Município de
Mococa e dá outras providências. A Lei
das datas comemorativas houve um
problema no encaminhamento e a mesma
estará sendo aprovad
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05) Regulamentação da lei de Datas Comemorativas: $ Sim Não § £
Do
06) Comprovação da lei de Datas Comemorativas: @ Sim Não SeBn u t
07) Atestado Conselho Municipal de Educação: @ Sim O Não eBn u t
C o o entro ou Espaço @ Sim O Não 
Loa eaEÃco go:
co José Andre de
Lima.hoje Parque da Criança Ecologica.
Quais :
09) Elaboração e 
Parceria com a Assossição Café com
IEmplten entações de Ações de § Sim O Não Leite - deseenva tndo e de ecotuurissmeo OBS De
professores em contto diretamente com a
natureza,trilhas em algu
implantação do Livro Criança Sim
Ecologica Nã
l plaan oÃd£
o 
Per/
o eto 
. 
$ Sim O Não 
Visita Espaço Criança EcolÃagica da Sim
Pedagogico CrianA§a EcolAsgica: Nã
Implantação Espaço Criança Sim
EcolÃ'gica Municipal Nã
Nome, entidade, curso, ano: (citar no maximo trÃas)
11) Capacitação de Dirigentes e - Visitação do Departamento de Educação e outros
Professores Municipais: Sim Não recuperação de matas ciliares realizado desde 1985
12) Programa Municipal de Educação Ambiental: @ Sim Não oBnS:
u te
13) Adesão a "Ação Escola EcolÃ'gica": (S) Sim O Não OBS: De
Habitação Sustentável (HS)
identificação:
Nðmero:
http://www.cetesb.sp.gov.br/municipioverde/imprimir.asp 25/10/2010
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Data: 9 2 9
dd/mm/aaaa
01) Lei que institui a utilização de . 
Ementa:
madeira de origem legal: § Sim Não Dispoe sobre a obrigatonedade
madeira legalizada no Municip
Mococa.Essa lei não precisa d
regulamentação, ela por si so:
regulamenta, de acordo com d
02) Regulamentação da Lei do DOF: @ Sim ( Não
03) Comprovação da Aplicação da Lei DOF: e Sim Não
identificação:
Nðmero· 921
Data: 9 3 009
04) Norma Legal que institui a exigÃancia dd/mm/aaaa
do cadastramento no CAD madeira dos a .
fornecedores de produtos e subprodutos4e @ Sim o Não =
- 
= = =
origem nativa da flora brasileira:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedad,
madeira legalizada nas contral
obras, serviços de engenharia
gerais realizadas pela Adminis
Pt'iblica direta e indei
05) Regulamentação da Norma Cadmadeira Sim a Não
06) Comprovação da Aplicação da Norma Cadmadeira @ Sim ( Não
07) Programa/Ações de Ed.Ambiental: À Sim i Não
08) Implantações de técnicas que 
Buscando dar orientações nas
reduzam o uso de recursos naturais: 4 Sim Não impacto nas questões ambieni
parcenas para o desenvolvime
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09) Ações visando Corrigir - Criar legislação municipal de
InadequaÀ§Ãµes de Ocupação Urbana: - Sim Não de desenvolvimento Sustentás
10) Ações de apoio a criação e gestão de RPPN'S: e Sim Não
Uso da á gua (UA)
Identificação:
Nðmero: 3925
Data: dd/mmlaaaa
01) Lei que institui a proteção de á guas , .
voltadas ao Abastecimento Pðblico: - @ Sim u Não
Ementa:
Institui a Politica Municipal de Proteção aos ma
destinados ao abastecimento público e dá outre
providências.Essa Lei não precisa de regulame
regula
02) Regulamentação da lei: @ Sim Não l
OE
Pr
03) Programa/Aħões de Ed.Ambiental: e Sim Não
Cc
OE
04) Cronograma anual de combate de perdas e/ou desperdÃcio @ Sim O Não mi
Cc
Of
05) Cronograma plurianual de combate de perdas e/ou desperdÃcio o Sim Não mt
Cc
Volume de á gua captada- 5069 m3/ano
06) DiagnÃastico: Volume de á gua consumida· 3049 m3/ano
Volume de perdas ou desperdÃcios. 1579 m3/ano
Captaçãolarmazenamentoltratamento. (a
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Distribuição
07) Aç µes de combate e perdas e/ou
desperd clos de á gua: Utilização
Captaçãolarmazenamento/tratamento:
08) Programa Municipal de Combate ao Distribuição
DesperdÃcio da á gua:
Utilização
09) Adesão e Participação no "Pacto das á guas" São Paulo:
10) Participação nas reuniões do ComitÃa de Bacias: ÖEEÄS
Poluição do Ar (PA)
identificação:
Nðmero:
Data: dd/mm/aaaa
01) Lei que institui Programa Municipal .
de Fumaça Preta: 4 Sim Não
Ementa:
Dispõe sobre a adequação dos veículos da frota mt
e tercerizados peia Prefeitura Municipal de Mococa
Progama de Controle da Poluição Atmosférica e de
do Efeito Estu
02) Reguiamentação da lei de Fumaça Preta: @ Sim O Não
03) RelatÃ3rios Semestrais:
1Âa Avaliação: Sim (* Não
2Âa Avaliação: Sim a Não
04) Declaração (frota prÃspria): @ Sim O Não eBn u 
nv rqu vonp a munNicipieoveradterga amÃb£
05) Atestado (frota terceirizada): Sim O Não 
OBS: Envie arquivo para municipioverderga@ambit
Consulte a_gui o ÃOndice de Nomenclatura PadrA£<
06) Criação de 1 ÃOcone: ( Sim @ Não eBn uEtnevie arqou vo p 
ae munN
07) Criação de Brigada Municipal Anti-Fogo: @ Sim Não OBS: Descrever no Plano de A
||
http://www.cetesb.sp.gov.br/municipioverdelimprimir.asp 25/10/2010
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OBS: No caso de Ações, ci
08) Programa/Ações de Ed.Ambiental: § Sim Não municipioverderga@ambiente.
Consulte agui o AOndice de Ni
09) Ações visando a Redução
de Gases Efeito Estufa: # Sim o Não 
- Inspeção veicular. - Lei de proibição de Queimada
de poluição atmosférica e de gases de efeito estufa
identificação:
Data: dd/mm/aaaa
10) Lei de Queimada Urbana: @ Sim O Não
Ementa:
Proibi a realização de queimadas em lotes urbanos
municipio.Essa lei não precisa regulamentação, ela
regulamenta de acordo com o juridico mococa.
11) Regulamentação da Lei: 9 Sim O Não OBS: Descreva a forma de reg
12) Comprovação da Aplicação da Lei: M Sim Não n u 
n rqu vonp ae munN
Estrutura Ambiental (EM)
Identificação:
Nðmero: 3923
Data: 30/9/2009
dd/mm/aaaa
01) Lei que cria a Estrutura Ambiental: @ Sim Não
Ementa:
Altera a denominação do Departamento de
Agricultura e Abastecimento do Municipio
de Mococa, dado pela Lei 2753 de 20 de
fevereiro de 1997 e dá outras providênicas
Passando a ser
http://www.cetesb.sp.gov.br/municipioverde/imprimir.asp 25/10/2010
Secretaria do Meio Ambiente | Protocolo Municipio Verde Azul Página 13 de 14
02) Regulamentação da Lei: § Sim O Não OBS: Descreva a forma de regulamentaç.
Identificação:
Numero:
Data: [
dd/mm/aaaa
03) Participa Institucionalmente de Grupo
de Municiopios: A Sim Não
Ementa:
existe um projeto de lei que está trabitanto
na camara municipal, sendo os municipios
que fazem parte sãomococa,caju,santa
rosa,tambau,coqueiros,altinopolis, santo
antonio da aleg
04) Nomeação do Responsavel peia OBS: Envie arquivo para municipioverdega
Estrutura Ambiental: § Sim Não Consulte aqui o ÃOndice de Nomenclatura
05) Educomunicação: 4 Sim Não OBS: Descrever no Plano de Ação.
06) Fiscalização Ambiental Municipal: Sim @ Não OBS: Descrever no Plano de Ação.
Quais? Citar má ximo trÃas: (cursos, entidi
( Digite no má ximo 200 caracteres
07) Capacitação de Agentes Pðblicos
Municipais: & Sim u Não vocÃ' digitou: 0 )
Capacitação da Guarda Municipal Capacité
ambientais Capacitação dos membros do (
ÃC e csanismo que recebam @ Sim O Não OBS: Descrever no Plano de Ação.
Conselho Ambiental (CA)
Identificação:
Nðmero: 4 030
@ Sim O Não
' Data: 26/8/2010 dd/mm/aaaa
Ementa:
Altera e acrescente incisos no artigo 2° da Lei é
http://www.cetesb.sp.gov.br/municipioverde/imprimir.asp 25/10/2010
das 10 Diretivas: -"" ' " - uonsulte aqui o AUndice de Nomenclatura Pad
Secretaria do Meio Ambiente | Protocolo Municipio Verde Azul Página 14 de 14
setembro de 2009 sobre a criação do COMDEF
n°4632.
Caráter:
01) Lei Municipal que institui o Conselho Deliberativo
Ambiental: Segmento (quantidade membros - reencha os
caso vocÃa tenha marcado a opç £o ParitÃii
Consultivo
Paritá rio
02kReg entto inte£rno do Conselho @ Sim O Não OBS: Descreva a forma de regulamentação
03) Nomeação dos membros do . , , OBS: Envie arquivo para municipioverderga@a
Conselho: Sim ey Não Consulte agui o ÃOndice de Nomenclatura Pad
04) Cadastro dos membros do Conselho: Sim O Não 
nv qu 
on 
a n c 
oncl tu P
Penocid
05) Conselho em funcionamento: - a Sim O Não . .
Quando a opA§i
Mudan d
06) Pauta de convocação de . 
- OBS: Envie as pautas para municipioverderga(|
Reuniões: T Sim U Não Consulte agui o ÃOndice de Nomenclatura Pad
b n ree1a asn o oMduense vaolvdem nto @ Sim Não eBnSsu tn mà nrdaic d me c artu a Paamd
http://www.cetesb.sp.gov.br/municipioverde/imprimir.asp 25/10/2010