materia nº 57/2011

Número
QB
REQUERIMENTO Nº 057 2011
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal, sobre a implantação da
Atividade Delegada em Mococa.
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) Foi amplamente divulgado que a Secretaria de
Segurança tem projeto para a expansão da Atividade Delegada no interior do Estado. A
Prefeitura de Mococa, já manifestou interesse em receber este importante projeto?
JUSTIFICATIVA: -
A Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e
o Município no combate à criminalidade, que permite que policiais militares em folga
trabalhem no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder
municipal, uma atividade que é feita nas horas de folga e permite aos policiais militares
complementarem sua renda por meio de serviços prestados ao Município, com todos os
equipamentos da Policia Militar, beneficiando a população na questão da segurança pública,
razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de fevereiro de 2011.
oliva Vendi
Débora Ventura
- Vereadora -
Seg, 31/01/11 - 12h00
Governador Geraldo Alckmin anuncia a expansão da
Atividade Delegada para o interior
Convênio permite que prefeituras utilizem PMs em folga em ações de apoio
ao município
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, 31, a expansão
da Atividade Delegada para o interior do Estado. Após reunião com o secretário
da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e com o comandante da Polícia
Militar, cel. PM Álvaro Batista Camilo, o governador afirmou que os municípios
paulistas já trabalham para iniciar a atividade delegada nas próximas semanas.
Criada em 2009, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e os
municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias
de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de
fiscalização que são responsabilidade do município.
"Esta é uma medida bastante positiva. O início da Atividade Delegada fora da
capital paulista vai possibilitar ainda mais segurança para população e
contribuirá para a redução ainda maior dos índices de criminalidade”, afirmou o
governador Geraldo Alckmin.
O processo para implantação da Atividade Delegada nos municípios é dividido
em etapas, que compreendem a aprovação e regulamentação de Leis
autorizando o convênio com a Polícia Militar e a elaboração de um plano ação
integrado.
Cidades como Mogi das Cruzes, Assis e Parapuã Paulista já cumpriram parte
das etapas necessárias para a instalação da Atividade Delegada. As Leis já
foram aprovadas nas câmaras municipais e a expectativa é que já nas
próximas semanas sejam assinados os convênios entre estas cidades e a PM
Em São José dos Campos, São José do Rio Preto, Barretos, Agudos e
Potirendaba, já tramitam nas respectivas Câmaras Municipais os projetos
necessários para a instalação da Atividade delegada.
Atividade Delegada
Implantada inicialmente na capital paulista, a Atividade Delegada é um
convênio entre o Estado e o município no combate à criminalidade. Policiais
Militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas
pré-determinadas pelas poder municipal.
A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem
trabalhar até 96h por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma
oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas
prefeituras pelo serviço.
Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela
PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão
completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com
seguro e assistência médica.
Para a população, o benefício está na redução da criminalidade. A presença
ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada, além de inibir
o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e
furtos.
Em algumas regiões da capital paulista, por exemplo, onde a Atividade
Delegada funciona há 14 meses, os números de ocorrências criminais foram
reduzidos em até 80%.
Da Secretaria da Segurança Pública
md PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
| = Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRENA PAUTA CENEROSA!
Of. Nº 225/2011 MOCOCA, 01 de março de 2011.
CAMARA MUNICIPAL.
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO[ DATA [RUBRICA
Senhor Presidente:
“sa Q3.034 Ay
Em atenção à solicitação de informações
sobre a implantação da atividade Delegada em Mococa, constante do
Requerimento nº 057/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que o
Departamento de Trânsito está analisando administrativamente a possibilidade
de implantação do referido projeto em nossa cidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR; ANTONIO Sa
Prefeito Muhicipal
CIENTE OS SE JHORES
VEREAD ga ES, A UIVE-SE
ala da IM des MA.
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE