materia nº 11/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 11 ,2016. Solicita informações à Exma. Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes
Maziero, acerca da triagem para realização
de exames laboratoriais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da triagem para realização de exames
laboratoriais:
1)- O Departamento de Saúde vem procedendo triagem para autorizar
a realização de exames laboratoriais? Quais os critérios e objetivos para a realização de triagem
para autorização de procedimentos de exames laboratoriais?
2)- Qual o prazo para análise e autorização dos referidos exames
objetivo de triagem?
3) — Quais as metas desejadas e alcançadas?
4) — Qual o respaldo médico e jurídico para a realização da referida
triagem?
5) —- Quantas solicitações de exames laboratoriais foram objetivos da
referida triagem, algum foi negado? Quais os motivos da negativa em autorizar o exame?
Justificativa:-
Chegou a nosso conhecimento que as solicitações médicas para
realização de exames laboratoriais estão sendo objetivo de triagem, para só depois o paciente poder
se dirigir ao laboratório para a coleta e realização do exame. Ocorre que esse novo procedimento
faz com que demore ainda mais a realização de imprescindíveis exames para a saúde de nossa
população. Se o médico solicita determinado exame é porque necessita para sua avaliação, sendo
assim, não vemos lógica humana nesta questão. Desta forma solicitamos da Senhora Prefeita que
atue objetivando simplificar e desburocratizar as ações do Departamento de Saúde
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º. de fevereiro de 2016.