materia nº 162/2011

m PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício n° . 321/2011 Mococa, 18 de rgggg|$ggel1MUNICIPAL|
-MOCOCA- I
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a participação do Poder Público na restauração da Igreja Matriz de São
Sebastião, constante do Requerimento n° . 162/2011, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestações da
Assessoria de Planejamento e da Casa da Cultura:
Apesar do edifício ser um Patrimônio
Histórico do Município, sua propriedade é de terceiros; assim a participação
do município, com serviços ou recursos, deverá ser precedida de Lei
Autorizativa.
Foi recusada pelo Padre Paulo de Tárcio
Noronha Cominato da Paróquia Sã Sebastião a doação de 50% do lucro a ser
obtido no evento programado - almoço-show com "Mulheres de Chico"
oferecido para parte do restauro da Igreja Matriz, oportunidade essa louvável
e de grande significado oferecida pela Prefeitura Municipal de Mococa e
descartada pelo referido Padre, após acatada pela Comissão Eclesiástica
para a recuperação da Igreja Matriz.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos dg consideração e apreço.
Atenciosamente
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