materia nº 329/2006

Câmara Municipal do Vezes
Estado de São p, nulo
DESPACHO
APROVAP O.
Sala das Sessões. < J
ALOYSIO TALIBERTI Ro
PRESIDENTE
Número
ASP
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 329 2006
Solicita empenho do Exmo. Doutor Cláudio
Lembo, Governador do Estado de São Paulo,
junto à Superintendência do ITAMSPE, para
assinatura de convênio com a Santa Casa de
Misericórdia de Mococa.
N
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Dr.
CLÁUDIO LEMBO, Ilustre Governador do Estado de São Paulo, solicitando empenho junto à
Superintendência do IAMSPE, para a assinatura de convênio entre o Instituto e a Santa Casa de
Misericórdia de Mococa, visando o atendimento aos funcionários públicos .
Justificativa : -
Os servidores públicos estaduais residentes em Mococa,
| lutam há anos pela assinatura deste convênio que lhes possibilite o atendimento médico em sua
cidade de origem. Esta antiga reivindicação não foi atendida anteriormente porque a Santa Casa
não possuía as CND's (Certidões Negativas de Débito) exigidas pelo IAMSPE, um empecilho
que já não existe, pois a Santa Casa de Mococa está com a sua documentação totalmente em
ordem, razão pela qual, mais uma vez, apelamos aos bons préstimos do Ilustre Governador, no
sentido de que seja finalmente solucionado este impasse e os servidores do Estado sejam
atendidos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de maio de 2006.
nniaigs IERO
Carjos Roberto Baságlia
Vereador PFL
()
Fis. n103
Câmara Municipal do Mococa
Estado do São Paulo
Of. nº. 416/2006-CM.
Mococa, 30 de Maio de 2006.
Prezado Governador,
Passamos às mãos de Vossa Excelência para
conhecimento, cópia do Requerimento nº. 329 /2006 de autoria do
vereador Ítalo Maziero Junior e outro, aprovado em Sessão
Ordinária desta Casa, realizada no dia 29 de maio último.
Respeitosamente,
Aq LET pi
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
Exmo. Sr.
Cláudio Lembo
DD. Governador do Estado de
São Paulo-SP
Rsc
Proc 429 jacog
É!
Proc. 439 12006
uma
GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
São Paulo, 18 de julho de 2006
MARA MUNICIPAL |
CA -«-MOCOCA- |
PROTOCOLO
NUMERO RUBRICA!
CE/Ofício nº 413/06-cc-sa
DCA. nr. 13878/06
Senhor Presidente,
al
Lzos |3u. 0? pe] ASC
Reporto-me ao seu Ofício nº 416/
2006, datado de 30 de maio último, onde encaminha cópia de
ea requerimento nº 329/2006 de autoria do Vereador Ítalo Maziero
Junior e outro, solicitando empenho do Governador do Estado de
São Paulo, junto à Superintendência do IAMSPE - Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, para assina
e tura de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
A respeito, incumbiu-me o Senhor
Secretário-Chefe da Casa Civil de transmitir a Vossa Excelência
cópia do despacho G.s. nº 8.499/2006 da Secretaria da Saúde,
sobre o assunto.
— Renovo, na oportunidade, protes
tos de consideração e apreço.
DESPACHO
Para o Expediente da Próxima , ( JOSÉ EDUARDO DE BARROS POYARES
Sessão CMem ZU Cl 1” Secretário Adjunto da Casa Civil
CARS A
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
CIENTE OS SNRS. VEREADORES
A Sua Excelência o Senhor E Ar VAO meti
Vereador ALOYSIO TALIBERTI FILHO E Arquive-se. c4 08 wub
Presidente da Câmara Municipal de Mococa Sala das Sessões: LL
MOCOCA-SP Pia
ATG/MSC/rs ALOYSIO TALIBERTI FILHO
PRECIDENTE
Rsc,
Izoos |
Fis. n.º 05
Proc 439
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUD
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Av. Ibirapuera, 981 - C.P. 8570 - CEP 04029-000 - Tel.: 50888000 - São Paulo - SP (=
Documento: Oficio nº 416/06 - CM (Requerimento 329/06) -Entrada 8653/06
Interessado: Aloysio Taliberti Filho
Assunto: Possibilidade de formalização de contrato com a Santa Casa de
Mococa.
Tendo em vista Requerimento 329/06 aprovado pela Câmara Municipal de
Mococa, que tem como objeto à formalização de contrato com a Santa Casa local,
vimos informar que este Departamento já realizou visita aquela Instituição em época
oportuna, onde fomos comunicados que não havia intenção em formalizar contrato,
tendo em vista a reestruturação que encontra-se aquela Santa Casa.
De acordo com informação constante no referido Requerimento, a
situação documental da Instituição encontra-se em acordo com o exigido pela
Constituição Federal, entretanto, em consulta realizada por meio eletrônico, as
Certidões encontram-se com prazos expirados, o que impossibilita o inicio da
negociação.
Retorne a Chefia de Gabinete.
Decam, em 03 de julho de 2006.
Dr. CarloS Carmelo Carpentieri
Diretor do Decam/lamspe
ETigta