materia nº 295/2011

m PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. N° 505/2011 MOCOCA, 20 de abril de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCO CA￾Senhor Presidente: NUMERO DATA RUBRICA
.100 25.044
Em atenção a solicitação de informações
acerca da revisão periódica das Vans - e microônibus particulares que prestam
serviços de transporte escolar no Município de Mococa, constante do
Requerimento n° 295/2011, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte de acordo com manifestação do Departamento de Educação:
O Departamento de Educação fiscaliza,
semestralmente, as Vans, ônibus e microônibus das empresas contratadas para o '
transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
Na oportunidade, são exigidas cópias do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), da Carteira Nacional de
Habilitação e da autorização especial de transporte escolar expedida pela Divisão
de Fiscalização de Veículos e Condutores da CIRETRAN, de todos os carros e
motoristas que atendem as linhas de transporte de alunos.
Já encaminhamos às empresas ofícios
requisitando os documentos acima elencados, visto que os atuais já se encontram
vencido, dando prazo até o dia 30 do corrente mês para que esta exigência seja
cumprida e acreditamos que não teremos problemas uma vez que a
concessionária de parte dos serviços atendeu prontamente nossa solicitação.
Aproveitamos para relembrar que a Diretoria
de Ensino de São João da Boa Vista registra em programa de informática específico
todos os dados referentes aos veículos e motoristas que detém "contratos
municipais para o transporte de alunos das escolas públicas" e cobram
formalmente providências das Diretorias de Educação lnadimplentes com essa
exigência.
O Departamento de Educação coloca-se à
disposição do o re Verea para outros esclarecimentos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protest s de consideração e apre o.
E S P Atenciosam e
Pa o Expe te r ma
Sess e i ØÍt lacol
D ANT NIO NA EL
DILS N . GUISSO Prefeit Municipal
PR IDENTE
CIENTE ES Exmo. Sr.
ADILSO APARE I O GUISSO E E-SE
DD. P sidente d âmara Municipal de Mococa al 
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MOCOCA - SP
/
DILSON A. GUISSO
PRESIDENTE