materia nº 21/2017

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Câmara Municipal de Mococa '
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 024, de ty de pende de 2017.
Institui o Diploma “Amigo do
patrimônio histórico e cultural do
Município de Mococa”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada
no dia — de de 2017, aprovou Projeto de Decreto Legislativo
nº. /2017, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e a Mesa promulga o
seguinte:
Art. 1º, Fica instituído o Diploma “Amigo do patrimônio histórico e cultural
do Município de Mococa”, consistente na atribuição de distinção honorífica aos
proprietários e autores de bens materiais e imateriais considerados de suma importância
à memória histórica e cultural do Município de Mococa.
S 1º A Câmara Municipal, anualmente, publicará convocação para que os
munícipes encaminhem sugestões acompanhadas de fotos e justificativa escrita, que
serão avaliadas por Comissão de Vereadores.
8 2º Após deliberação do Plenário, designar-se-á data oportuna para
entrega do Diploma, que deverá ser objeto de Decreto Legislativo de autoria de todos os
Vereadores.
8 3º Tratando-se de bens imóveis, se autorizado pelo proprietário, o
Diploma poderá ser afixado no local.
Art. 2º, As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, |d. de Junho de 2017.
Se cmrea
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores:
O presente projeto de Decreto Legislativo institui o Diploma “Amigo do
Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mococa”, cuja intenção é prestigiar
proprietários e autores de bens, sejam de natureza material (imóveis, artesanatos etc)
ou imaterial (tradições etc) que, de algum modo, por traduzir a identidade do povo
mocoquense, sejam de inegável valor histórico e cultural.
Aliás, já ensinava a historiadora Helena Pignatari:
“Um povo sem história é um povo sem memória.”
Assim, ciente do inegável senso critico desta Casa Legislativa, conto com a
concordância dos Excelentíssimos colegas para a aprovação da presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, |. de pole de 2017.