materia nº 260/2011

EMENTA
REQUERIMENTO Nº.260 /2011. Solicito informação ao Exmo. Sr. Prefeito
= Municipal, acerca do Convênio firmado
com a Associação dos Engenheiros e
Arquitetos de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência determine ao
Departamento competente e se digne informar a esta Edilidade, com relação ao
Convênio firmado com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa, o que
segue:
a) Quantas notificações foram feitas pela Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Mococa no período de 2010 e 2011?
b) Quantas autuações a prefeitura fez neste período para os
proprietários que não cumpriram com suas obrigações, como por exemplo, na
extensão do terreno em frente ao Auto-Posto Piscina que adentra ao fundo das Ruas
Goiânia e Belém, na Vila Quintino?
Justificativa:-
A prefeitura celebrou convênio com a Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Mococa para a fiscalização quanto ao cumprimento de
normas do Código de Obras do Município, Código de Posturas e da Lei de
Zoneamento Municipal de Mococa, razão pela qual solicito as informações acima
para verificação do resultado obtido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de março de 2011.
Ee doe
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
IÉ - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA NEA PAULISTA OENEROSA!
Of. Nº 565/2011 MOCOCA, 29 de abril de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
MOCOCA-
P R OTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA;
Jas3 [030511 É
Em atenção à solicitação de informações
acerca do Convênio firmado com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de
Mococa, constante do Requerimento nº 260/2011, de autoria do Vereador Eduardo
Antonio Baisi, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara estamos
encaminhando a resposta elaborada pela referida Entidade.
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
s-de consideração e apreço.
Atenciosamente
ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
ADILSON/A. GUISSO
PRESIDENTE
/
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
wMiCiPa p
Rudi
Sa “o CONVÊNIO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
2 CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA
£ LEI MUNICIPAL Nº 4.067 DE 27/12/2010
Ofício nº. 0147/2011 — aeam/cms . Mococa, 26 de abril de 2011.
Ref, Convênios nº 053/09 e 006/11- GERAL:E
CONVÊNIOS EM: 2010'/E' 2011
s
Vimos por meio deste, informar que a Associação dos Engenheiros e
Arquitetos através do Convênio celebrado entre Prefeitura e esta Entidade; não emite
multas, a AEAM comunica ou notifica os proprietários para o cumprimento das Leis e
no não cumprimento informa a PMM esta sim, toma as medidas legais cabíveis como
elaboração de multas.
No ano de 2010 foram visitadas 5.093 ruas gerando um total de 5.306
(cinco mil trezentos e seis) Ocorrências, sendo rodados 14056,4 KM.
Multas emitidas pela PMM em 2010=30
No ano de 2011 até a presente data, foram visitadas 1.920 ruas gerando
um total de 1:226 (mil duzentos e vinte e seis) Qcórtências, sendo rodados 5.107 km.
'Multas emitidas pela PMM em 2011= 34
Devido ao considerável número de Ocorrências acima citado, não
enviamos cópias, pois acarreta um gasto alto, porém colocamos à disposição nesta '
“Entidade os referidos Relatórios de Atividades bem como Notificações emitidas.
/
Sem mais.
Atenciosamente,
: Engº Mec. Seg. Tkab. Nelo Pisani Júnior
Presidente da AEAM *
Ao
Departamento de Obras
Prefeitura Municipal de Mococa- SP