materia nº 353/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data
Número Rubrica
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Elisangela M Maziero/B
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 353 /2017. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Eq Municipal, acerca dos critérios adotados para
o fornecimento de passagens de ônibus, para
andarilhos e pessoas em situação de rua, que
necessitam retornar para suas cidades de
origem, a saber:
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- A Prefeitura fornece passagens de ônibus para andarilhos e pessoas em
situação de rua, que se encontram em nosso Município e que necessitam retornar para suas
cidades de origem?
2- Em caso afirmativo, informar:
a) Departamento responsável pela concessão de passagens;
b) Critérios adotados, quanto aos destinos, valores das passagens, triagem
dos beneficiários, etc.
3- Em caso negativo, justificar e informar qual tipo de auxílio poderá ser
ofertado a essas pessoas.
Justificativa:-
Constantemente presenciamos andarilhos, pessoas em situação de rua e,
inclusive, ex-internos do Centro de Ressocialização de Mococa, necessitando de apoio para
retornarem para suas cidades de origem. Sem condições de arcarem com as despesas de
passagens de ônibus, buscam no Poder Público amparo e assistência social, motivo pelo
qual apresento o requerimento e aguardo especial atenção aos questionamentos acima.
Ademais, é muito importante que as pessoas, independentemente da sua
vulnerabilidade, tenham dignidade e sejam assistidas socialmente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de junho 017.
OPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN