materia nº 365/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Breganoli
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca dos custos das publicações
das Portarias nº. 237/2017 e nº. 238/2017
realizadas no dia 03/06/2017, no Jornal Folha
de São Paulo, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 365 /2017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, com relação
aos custos das publicações das Portarias nº. 237/2017 e nº. 238/2017 realizadas no dia 03
de junho de 2017, no Jornal Folha de São Paulo:
1) Qual o valor das publicações?
2) Foi realizada cotação/orçamento para a publicação em outros jornais?
Especificar.
3) Qual o motivo para não publicação das Portarias nos jornais locais,
tendo em vista que as portarias são datadas de 01/06/2017 (quinta-feira), ou seja, antes da data
de fechamento das edições dos jornais locais, que acontecem regularmente às sextas-feiras?
4) É de conhecimento do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o artigo 81 da Lei
Orgânica do Município? Se sim, por qual motivo optou pela publicação das Portarias em jornal fora
da cidade?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Ademais, é direito-dever do vereador acompanhar as ações do Poder
Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de junho de 2017.
va LS
ALOYSIO TALIBERTI FILHO SON MANÕEL
Bim Taliberti - Vereador/PSB Caju - Vereador/PSD
ador/PV
Câmara Municipal de Mococa
sd d PODER LEGISLATIVO
Folha 02.
ELISANGELA Niro o É ; SISTO JOSÉ
Vereadora/PSD
Vereador/PR Bob - Vereador/PSD
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB