materia nº 368/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
6)
Número
|0NS
PE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 368 1/2017.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca das obras de reforma da
EMEB “Prof. Washington Guedes
Carneiro”, a saber:
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente informe a esta Casa de Leis, acerca das obras de reforma da EMEB “Prof.
Washington Guedes Carneiro”:
1- Qual foi a empresa responsável pela execução das obras?
2- Qual a forma de contratação da referida empresa? Especificar se houve
processo licitatório ou outra forma de contratação.
3- Especificar os serviços executados, bem como os valores investidos nas obras.
4- Qual o setor/departamento da Prefeitura responsável pela fiscalização das
obras? Foram realizadas visitas e vistorias técnicas no local? Encaminhar relatórios.
5- As obras se encontram no prazo de garantia? Em caso afirmativo, há
possibilidade de notificar a empresa responsável para a execução de reparos, uma vez que as obras
apresentam defeitos? Em caso negativo, quais medidas serão adotadas pela Administração para a
solução dos problemas?
Justificativa:-
Recentemente, as obras de reforma da EMEB “Prof. Washington Guedes Carneiro”
foram concluídas, porém, apresentam defeitos, necessitando de reparos para o seu pleno funcionamento
e atendimento à comunidade escolar.
As obras vêm apresentando falhas no telhado, nas calhas e na pintura do imóvel,
situação que afeta o bom andamento das atividades da citada unidade escolar e oferece riscos de
acidentes.
Com o objetivo de acompanhar as ações do Poder Executivo, prerrogativa máxima do
Vereador, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silv 2 de de 2017.