materia nº 369/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
12JUN. 2017 as
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 369 nos [2017 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca da possibilidade de mover
as gestões necessárias junto ao Governo do
Estado de São Paulo, visando o repasse de
medicamentos obrigatórios ao Município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de
Leis, acerca da possibilidade de mover as gestões necessárias junto ao Governo do
Estado de São Paulo, visando o repasse de medicamentos obrigatórios a serem
destinados ao nosso Município.
Justificativa:-
A falta desses importantes e obrigatórios repasses do Governo do
Estado ao nosso Município, afeta diretamente a assistência farmacêutica garantida à
população, colocando em risco o tratamento contínuo e a saúde de pacientes.
Considerando que a saúde é um direito de todos, apresento o
requerimento e aguardo especial atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de junho de 2017.