materia nº 388/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sessões 1
E DPI
ela M MaztéroBreganoli
Presidente
Rubrica
sapo | hoviqu
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 3ss /2017. Solicita informações ao Exmo. Sr.
VERBAL Prefeito Municipal, acerca da
destinação dos valores arrecadados
com a taxa de locação/utilização do
Teatro Municipal de Mococa “Pedro
Angelo Camin”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis:
01) Qual a destinação dos valores arrecadados com a taxa de
locação/utilização do Teatro Municipal de Mococa “Pedro Angelo Camin”?
02) Os valores são revertidos exclusivamente ao Teatro Municipal ou a
outros segmentos do Município? Especificar.
03) Como é administrada a utilização da referida arrecadação?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Ademais, entendo que toda arrecadação com a taxa de locação/utilização
do Teatro Municipal deve ser revertida, exclusivamente, ao próprio Teatro, através de
serviços de reparos, manutenção, conservação, entre outros, no sentido de zelar por esse
importante patrimônio histórico-cultural.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de junho de 2017.
Mep ET
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB