materia nº 451/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
OVADO
)
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, sobre as obras de reforma do prédio
denominado “Dra. Hortência Freire Machado”,
onde funcionava o Centro Educacional SESI,
situado no bairro Ary Estevão, a saber:
REQUERIMENTO Nº. /5/ /2017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, com relação às
obras de reforma do prédio denominado “Dra. Hortência Freire Machado”, onde funcionava o
Centro Educacional SESI, situado no bairro Ary Estevão:
1- Qualo valor das obras?
2- Já foi elaborado projeto para as adequações necessárias?
3- Qual a fonte de recurso a ser utilizada para as obras?
4- Houve estudo de demanda elaborado pelo Departamento Municipal de
Educação, para a instalação de uma nova creche como extensão da unidade escolar já
localizada no bairro? Caso positivo, solicito que o mesmo seja enviado junto à resposta deste
requerimento.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Ademais, as informações ora solicitadas, são imprescindíveis para que os
vereadores possam exercer a prerrogativa fiscalizadora e acompanhar as ações promovidas
pelo Poder Executivo local.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de a