materia nº 452/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
DESPACHO
Po as Sadr
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 159. 12017. Solicita empenho do Exmo. Sr. Deputado
Federal Silvio França Torres (PSDB/SP),
acerca da possibilidade de apresentar emenda
parlamentar objetivando a destinação de
recursos no valor de R$100.000,00, a serem
destinados a Proteção Social Básica de
Mococa/SP.
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EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Silvio França Torres, para que sua Excelência, informe a essa Casa de Leis,
acerca da possibilidade de apresentar emenda parlamentar objetivando a destinação de recursos no
valor de R$100.000,00, a serem destinados a Proteção Básica Social de Mococa/SP.
Justificativa:
A Proteção Básica Social tem como objetivo a inclusão de todos os
cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco, inserindo-os na rede de
Proteção Social do Município de Mococa/SP.
A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único
da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CREAS, que oferecem os
serviços socioassistenciais às famílias e indivíduos mais necessitados.
Ciente dos compromissos do Nobre Deputado com o nosso povo, tenho
a certeza de que não medirá esforços para atender nossa solicitação, presenteando nosso Município
com essa importante benfeitoria.