materia nº 1035/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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Ofício nº 1.426/2015 Mococa, 23 de novembro de 2015.
Ref. Requerimento nº 1.035/20015
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de novas informações acerca
da aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.126/2000, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em resposta ao requerimento reiteramos o que foi respondido no oficio
nº 1.265/2015, quando esclarecemos a Vossa Excelência que o Município não foi
solicitado para a retirada de materiais de sobra de construção, conforme informações do
Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
A cidade conta com empresas que realizam a retirada
desses materiais descartados de obras. O Municipio ainda não conta com
regularização própria para a execução da retirada de entulhos, visto não possuir
caminhões disponíveis para tais serviços; por isso a referida Lei nunca foi
regulamentada e colocada em ação até o presente momento.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente <
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DESPACHO
i i CIENTES OS SENHORES
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LUIZ BRAZ MARIAN