Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
[543
EV
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Presidente
desta Casa, vereadora Elisangela Mazini
Maziero Breganoli e demais membros da
Mesa Diretora, sobre o cumprimento do
Decreto Legislativo nº. 020, de 04 de agosto
de 2015 — cópia anexa, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 185 12017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli e demais membros da
Mesa Diretora, para que informem a este vereador:
1- Há previsão e planejamento para o cumprimento do Decreto Legislativo nº. 020,
de 04 de agosto de 2015 que “institui o Diploma de Atirador Destaque do Ano, a ser outorgado a um
dos atiradores do Tiro de Guerra 02-022 de Mococa e dá outras providências”, que se dará em
Sessão Solene deste Poder Legislativo?
Justificativa:-
O Decreto Legislativo nº. 020/2015, além de instituir o Diploma de “Atirador
Destaque do Ano”, a ser outorgado a um dos atiradores do Tiro de Guerra 02-022 de Mococa,
também concederá Diplomas: “Atirador de Melhor Aptidão Física”; “Atirador Melhor Combatente”;
“Melhor Atirador Desportivo”; “Antigos Atiradores”; e a um personagem de grande importância à
Nação, Estado e ou Município sempre em correlação às Forças Armadas. Ocorre que, infelizmente,
desde a sua promulgação, o Decreto ainda não foi aplicado em nossa Casa de Leis, razão que
solicito à Presidência e aos demais membros da Mesa Diretora a inclusão da entrega dessas
honrarias no cronograma de solenidades da Câmara Municipal de Mococa.
Ademais, é importante considerarmos o centenário do Tiro de Guerra 02-022 de
Mococa, comemorado no último dia 15 de julho, bem como o “Dia do Soldado” a ser comemorado no
próximo dia 25 de agosto, para colocarmos em prática o referido Decreto Legislativo e concedermos
a merecida homenagem ao nosso Tiro de Guerra.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de agosto de 2017.
CARLOS HEN E LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Decreto Legislativo n 2020, de 04 de agosto de 2015.
“Institui o Diploma de Atirador Destaque do
Ano, a ser outorgado a um dos atiradores
do Tiro de Guerra 02-022 de Mococa e da
outras providências”.
Eis ]
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 03 de agosto de 2015, aprovou Projeto
de Decreto Legislativo nº018/2015, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Diploma de Atirador Destaque
do Ano, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Mococa, a um dos
integrantes da turma de atiradores matriculados no Tiro de Guerra 02/022, do
Municipio de Mococa.
Parágrafo Único. À entrega da honraria mencionada
no caput do presente artigo se dará em Sessão Solene do Poder Legislativo,
a ser realizada anualmente, com data escolhida pela Mesa Diretora.
Art. 2º O “Atirador Destaque do Ano” será escolhido
pelo Tiro de Guerra do Municipio, que encaminhará o nome com sua
respectiva qualificação, ao final de cada ano, para a Câmara Municipal de
Mococa, observando os critérios próprios já existentes naquela instituição.
$ 1º. Também será outorgado o diploma de “Atirador
de Melhor Aptidão Física”, que também será escolhido pelo Tiro de Guerra, e
este encaminhará à Câmara Municipal nome e qualificação;
8 2º. Haverá outorga do Diploma de “Atirador Melhor
Combatente”,
Atirador Desportivo”, atirador morador da cidade de Mococa, que será
escolhido pela Associação Mocoquense de Tiro ao Alvo, e terá suas
qualificações encaminhadas à Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº020, de 04 de agosto d 2015.
Art. 4º Antigo Atiradores receberão a mesma
comenda na solenidade, e serão indicados pela Associação dos Antigos
Atiradores de Mococa.
Parágrafo Único. A Associação supra referida
definirá os critérios para a homenagem dos antigos atiradores.
Art. 5º O Diploma trará homenagem a um
personagem de grande importância à Nação, Estado e ou Município, sempre
em correlação às Forças Armadas.
Parágrafo Único. O nome do personagem
homenageado será escolhido pela Mesa Diretora.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Art. 7º As despesas para esta solenidade ocorrerão
por conta do Pode Legislativo Municipal, com orçamento próprio, podendo ser
suplementadas se necessário.
Câmara Municipal de Mococa, 04 de agosto de 2015.
Presidente
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
1º Secretária