CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
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PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04 /2017.
Cria na Câmara Municipal de Mococa, no âmbito
da Escola do Legislativo “Dr. Tiago Ferraz de
Siqueira”, o projeto “Jovens Cidadãos”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia
de de 2017, aprovou o Projeto de Resolução nº. | /2017, de autoria do
Vereador CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO e promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criado na Câmara Municipal de Mococa, no âmbito da Escola do
Legislativo “Dr. Tiago Ferraz de Siqueira”, o projeto “Jovens Cidadãos”, oportunidade para que os
estudantes possam conhecer o Poder Legislativo Municipal e contribuir para a cidadania e o
desenvolvimento do nosso Município.
Art. 2º O projeto “Jovens Cidadãos”, objetiva aproximar os jovens estudantes da
Câmara Municipal de Mococa e incentivar o interesse pela busca da política e pelo exercício da
cidadania, através da promoção de atividades de cunho social e educativo e de conhecimento sobre
o papel e a estrutura dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com foco principal no
Poder Legislativo de Mococa, oferecendo-lhes uma iniciação política que será extensiva à
comunidade em geral.
Art. 3º Participarão do projeto “Jovens Cidadãos” estudantes de escolas das redes
públicas e privadas de ensino, e participantes de projetos desenvolvidos por instituições
assistenciais, todas situadas no Município de Mococa e Distritos de Igaraí e São Benedito das
Areias, desde que acompanhados por responsável (eis) de suas respectivas unidades
escolares/instituições.
$ 1ºAs Escolas e Instituições interessadas em participar do projeto deverão fazer
agendamento mediante ofício, que deverá ser protocolado na Secretaria desta Casa ou mediante
contato prévio por meio de nossas redes sociais e meios de comunicação, no sentido de oficializar
sua participação no projeto “Jovens Cidadãos”.
$ 2º As Escolas e Instituições interessadas em participar do projeto deverão informar:
D Nome da Escola/Instituição;
ID Contato;
HI Estimativa de participantes e suas respectivas faixas etárias;
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN
Câmara Municipal de Mococa
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IV) Nome completo do (s) acompanhante (s) responsável (is).
Art. 4º O projeto “Jovens Cidadãos” constituir-se-á de etapas preparatória e prática,
com apoio de servidores de carreira e comissionados e de vereadores da Casa.
$ 1º A etapa preparatória consiste na realização de atividades teóricas, por meio de
palestras com o auxílio de recursos áudio visuais.
$2º A etapa prática consiste em uma visita técnica monitorada pelas dependências da
Câmara Municipal de Mococa.
$3º A duração de cada etapa do projeto será de acordo com às necessidades dos
participantes.
Art. 5º O projeto “Jovens Cidadãos” abordará os seguintes assuntos:
5) Os Três Poderes da República Federativa do Brasil (Executivo, Legislativo e
Judiciário);
ID O Poder Legislativo na Esfera Municipal;
ID) Estrutura, Funções, Deveres e Órgãos da Câmara Municipal de Mococa/SP;
IV) Funções, Direitos e Deveres dos Vereadores;
V) A Mesa Diretora;
VD Legislação e Matérias Legislativas;
VII Cidadania e o Papel do Cidadão;
VII Outros assuntos pertinentes;
8 1º Os assuntos, bem como a linguagem a ser abordada serão de acordo com a faixa
etária do público participante.
Art. 6º O projeto não envolverá despesas extras, apenas mão de obra e recursos já
existentes na Câmara Municipal de Mococa.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de agosto de 2017.
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nossa Câmara Municipal sempre esteve de portas abertas à visitação de pessoas da
comunidade, em especial de estudantes das redes pública e privada de ensino, e de participantes de
projetos desenvolvidos por instituições assistenciais, com o objetivo de conhecerem de perto como
funciona o Poder Legislativo Municipal e um pouco da história desta Casa de Leis.
Com a criação da Escola do Legislativo “Dr. Tiago Ferraz de Siqueira”, através da
Lei Municipal nº. 4.431/2014, essa visitação passou a ser coordenada através de nossa Escola do
Legislativo, e em 2015, foi lançado como piloto o projeto “Jovens Cidadãos”, onde além de
participarem de uma visita técnica monitorada pelas dependências da Câmara, os estudantes
também participavam de uma palestra informativa sobre: os Três Poderes da República Federativa
do Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário); o Poder Legislativo Municipal; estrutura, funções,
deveres e órgãos da Câmara Municipal de Mococa/SP; funções, direitos e deveres dos Vereadores;
Mesa Diretora; Legislação e Matérias Legislativas; Cidadania e o Papel do Cidadão; entre outros
assuntos relacionados à nossa Casa.
Considerando o sucesso do projeto, que atingiu além das expectativas esperadas, e
sua relevância valiosa para a disseminação da conscientização da política social, resolvi oficializá-
lo mediante Resolução, para que integre de forma definitiva o cronograma de trabalhos desta Casa,
por meio das atividades da Escola do Legislativo “Dr. Tiago Ferraz de Siqueira”.
A educação para a cidadania praticada nas escolas não é possível somente pela
apresentação de conceitos, mas sim pela vivência prática dos estudantes, que devem ser vistos como
atores políticos. Sendo assim, a educação para a cidadania pode ser estimulada a partir de atividades
além da sala de aula, objetivando enriquecer a formação dos estudantes. E o projeto “Jovens
Cidadãos” cumpre com esse papel, promovendo a discussão sobre cidadania e democracia na
Câmara Municipal de Mococa e fora dela.
Ademais, o projeto “Jovens Cidadãos” poderá servir de incentivo para que nossos
estudantes se interessem e participem dos projetos “Câmara Mirim” e “Parlamento Jovem”, que se
iniciam no mês de agosto de cada ano.
Dessa forma, submeto à apreciação dos nobres vereadores este Projeto de Resolução,
que cria o projeto “Jovens Cidadãos” na Câmara Municipal de Mococa, no âmbito da Escola do
Legislativo “Dr. Tiago Ferraz de Siqueira”, com o objetivo de conscientizar toda a população, e
principalmente, nossos jovens a respeito da importância da participação política numa sociedade
democrática.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
Projeto de Resolução.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de agosto de 2017.
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN
" Alunos aprendem cidadania
Escola participa do Projeto Jovens Cidadãos.
4 Escola do E egistatino de Mo-
Cora teeebeu, mi primeira
venia de abri, a Escoli Estadual
Barão de Monte
Santo. Os alunos da
instituição de enst-
no participaram do
Projeto Jovens Ci
dadãos.
Cerva de 70 estu-
dantes conheceram
de perto os trabalhos
do Poder Legislati-
vo na esfera Muni-
cipal e dos vervado-
tes. No final, todos fizeram uma visita
monitora no Plenário,
Projeto “Patrulha Maria da Penha”
Para proteger mulheres em situação de violência.
O
no dia 27 de março, 0 projeto de lei
39/17, de autoria do Poder Exccuti-
" ao
vago
,
s vervadores de Monte Mor
aprovaram por unanimidade,
meio da atuação preventiva q co
munitária da Guarda Civil Munici-
pal, Dentre as ações previstas está
a verificação do cumprimento das
medidas protetivas estabelocidas
pelo Judiciário.
O projeto aprovado preve que a
implementação das ações será ne
alizada por meio de parceria entro
as secretarias mumcipas de Sepur
ança Pública, Saude e Assistência
Social. O acolhimento e onentição ds
mulheres em situação de violência, à
prevenção e combate às violências f-
sica, sestal, moral e patrimonial ca