materia nº 511/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubric.
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 544 1/2017. Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
através do Departamento competente, que
notifique o proprietário do terreno localizado no
cruzamento das ruas Natal Trepador com João
Scarparo, visando providenciar a sua limpeza,
conforme determina a legislação vigente.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, notifique o proprietário responsável
pela área localizada no cruzamento das ruas Natal Trepador com João Scarparo, bairro São
Pelegrino, visando providenciar a sua limpeza, conforme determina a legislação municipal.
Justificativa:-
Os registos em anexo mostram a situação lastimável do local. O
terreno está em desacordo com as normas exigidas pela legislação municipal vigente. A
vegetação elevada, o excesso de entulhos e a falta de demarcação do imóvel e do passeio,
são fatores que prejudicam e comprometem a qualidade de vida e a segurança dos que ali
residem, inclusive contribuindo com a propagação de animais peçonhentos, como serpentes,
escorpiões e aracnídeos.
É primordial que o proprietário seja notificado para reparar o mais
breve possível a situação deplorável do terreno.
Pelo exposto, aguardo as providências cabíveis na brevidade que
O caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de agosto de 2017.
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Val Miranda - Vereadora/PRB