materia nº 516/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
Mó hay
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. SIC 1/2017. Reitera pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
visando notificar o proprietário do terreno
localizado na rua Maranhão, ao lado do nº. 89,
para providenciar a limpeza, conforme
determina a legislação municipal.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da |
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo |
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, notifique o proprietário responsável
pela área localizada na rua Maranhão, ao lado da residência de nº. 89, na Vila Santa Rosa,
visando providenciar a limpeza, conforme determina a legislação municipal.
Justificativa:-
Os registos em anexo mostram a situação lastimável do local. O
terreno está em desacordo com as normas exigidas pela legislação municipal vigente. A
vegetação elevada, o excesso de entulhos e a falta de demarcação do imóvel e do passeio,
são fatores que prejudicam e comprometem a qualidade de vida e a segurança dos que ali
residem, inclusive contribuindo com a propagação de animais peçonhentos, como serpentes,
escorpiões e aracnídeos.
Saliento que o pedido já foi aprovado por esta Casa e
encaminhado ao Poder Executivo, até o momento sem sucesso.
É primordial que o proprietário seja notificado para reparar o mais
breve possível a situação lastimável do terreno. |
Pelo exposto, aguardo as providências cabíveis na brevidade que
o caso requer. |
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de agosto de 2017.
Qua o |
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Val Miranda - Vereadora/PRB