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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
658
EMENTA
REQUERIMENTO Nº.5.55/2017 Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca do processo licitatório
para a construção das Creches dos bairros
Nelson Niero e Jardim São Domingos.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência,
através do órgão pertinente, preste informações acerca do processo licitatório para a
construção das Creches dos bairros Nelson Niero e Jardim São Domingos, remetendo a
esta Edilidade, cópia dos seguintes documentos:
- Contrato;
- Homologação;
- Adjudicação;
- Ata de Julgamento;
- Ordens de Serviços, e
- Convênios.
Em caso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa: -
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta
Casa de Leis, em especial o vereador que o subscreve, tenha amplo conhecimento acerca
do assunto em tela, se tratando de recursos oriundos do Ministério da Educação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de agosto de 2017.
trotto
Vereador/PROS
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