materia nº 1031/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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Ofício nº 1.429/2015 Mococa, 23 de novembro de 2015.
[CÂMARA ML
Ref. Requerimento nº 1.031/20015 CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de providências com relação a
os crimes de perturbação do sossego público (volume excessivo de som) nos espaços
públicos do Município, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, em resposta
ao requerimento informamos que o Município dispõe de legislação própria sobre o
crime de perturbação do sossego. Denúncias do descumprimento podem ser feitas
diretamente ao Comando da Polícia Militar através do telefone 190.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DESPACHO CIENTES OS SENHORES
Para o Expediente da Próxima VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sessão CM em 3211/18 Sala das Sessões 30/77 4! 5
LUIZ BRAZ MARIANO — LUIZ BRAZ MARIANO
PRESIDENTE
PRESIDENTE