materia nº 5/2017

CÂMARA | MUNICIPAL
| —- MOCOCA -
PR R oOToco L [e
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº Có , de 7º de Acosto de 2017,
Altera dispositivos do Regimento
Interno que especifica
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no
dia — de de 2017, aprovou Projeto de Resolução nº — /2017, de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e ela promulga o seguinte:
Art. 1º. O artigo 315 da Resolução nº 09, de 28 de dezembro de
1992 passa a vigorar sob a seguinte redação:
& 1º. Os Vereadores não perceberão remuneração nos periodos de
recesso parlamentar.
8 2º. Em dezembro os Vereadores farão jus apenas à metade da
remuneração, observando-se a regra do caput deste artigo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de 4cs/y de 2017.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores:
É de conhecimento geral que vivemos uma época difícil, sobretudo
nos campos da politica e da economia. Com efeito, todos os dias somos
“bombardeados” com notícias sobre escândalos e corrupção. Em outras
palavras, a sociedade está farta de ver seus representantes eleitos buscando
apenas seus interesses particulares de maneiras escusas, geralmente às custas
dos cofres públicos, ou seja, do dinheiro do povo.
Igualmente, está farta de ver o dispêndio de recursos com as mais
abjetas regalias, quando grande parte da população sequer tem um emprego...
Sim, a economia não vai bem. Todavia, isto não significa que devemos fechar
nossos olhos à realidade do Pais, especialmente do nosso querido Município
que, como tantos outros, tem um orçamento apertadissimo...
Nesse sentido, mostra-se razoável abrirmos mão de alguns
privilégios, como nosso recesso remunerado... Por mais que argumentemos que
“somos Vereadores 24 horas por dia”, não há justificativa plausível para receber
nossos subsídios durante os períodos que não temos sessões nesta Casa de
Leis. A propósito, qual outro trabalhador goza deste benefício?
Apenas para os nobres colegas terem uma ideia, com a presente
propositura — que extingue os subsídios de janeiro, julho e reduz pela metade o
de dezembro — economizariamos quase R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) por ano!
Assim, estou convencido de que a medida não só traduz um anseio
popular como corrobora o espirito de moralidade e gestão eficiente pelos quais
devem se pautar todos os agentes políticos — eleitos justamente para servir o
povo (e não o contrário) — razão pela qual conto com a aprovação dos nobres
colegas de Plenário,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, ) de (405/ de 2017.
Mo |
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Vereador