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← Mococa (SP)

materia nº 580/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 580 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA TAXA DE COBRANÇA DOS BOMBEIROS, A SABER:
native_id9928

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:19:23.520858-03:00 Aprovado 15 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO VERBAL
Nº. 580 12017.
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, com relação ao recebimento da
taxa de cobrança dos bombeiros, a saber:
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que sua Excelência,
através do órgão pertinente, preste informações acerca do recebimento da taxa de cobrança
dos bombeiros, a saber:
- A Prefeitura tem recebido o pagamento dessas taxas até a
presente data? Em caso positivo, por quê? Sabendo que o pagamento foi extinto através de
lei proposta por esta Casa?
Justificativa:-
Segundo informações, a Prefeitura tem recebido de alguns
contribuintes a cobrança dessa taxa, que foi extinta através de lei municipal proposta pelos
vereadores e promulgada no dia 20 de julho passado.
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente
político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato
de todas as questões de interesse público, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de setembro de 2017.
” Nereador'PV

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