materia nº 594/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ROVÁDO
Rubrica
tegeLgo
EMENTA
REQUERIMENTO Nº.. MY 12017. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, com relação a cobrança de
taxas para utilização dos Poliesportivos da
COAHB | (Marinão) e COHAB Il, a saber:
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o
seguinte, com relação a cobrança de taxas para a utilização dos Poliesportivos da COHAB |
(Marinão) e COHAB II, a saber:
e A Prefeitura através do Departamento competente, vem
efetivando de fato essas cobranças?
e Em caso afirmativo, por quê?
e Onde os valores coletados são investidos?
e Em caso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa: -
Há informações de que a Prefeitura vem realizando a cobrança
dessas taxas para utilização dos Polis, e a referida solicitação se faz cumprir a função
fiscalizadora do Vereador, assegurada pela Lei Orgânica Municipal, atendendo os anseios
da população, os quais requerem explicações por parte da municipalidade diante do fato
acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de setembro de 2017.
Agoda
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Val Miranda - Vereadora/PRB