norma nº 5544/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.544, 26 de novembro de 2020
Constitui a Equipe de Transição
administrativa.
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a eleição ocorrida em 15 de novembro de
2020;
CONSIDERANDO a necessidade de transição governamental,
conforme previsto na Lei nº 4.244, de 18 de outubro de 2012;
CONSIDERANDO ofício protocolado em 25 de novembro de
2020, firmado pelo candidato eleito Eduardo Ribeiro Barison;
CONSIDERANDO a indicação de nomes para composição da
Equipe de Transição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída a Equipe de Transição composta pelos
seguintes membros:
| -Fábio Delduca da Silva;
Il - Francisco José Taliberti;
WI - Patrícia Maria AccauiDabus;
AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a ps
GABINETE DO PREFEITO
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
IV - Marcelo Torres Freitas;
V -Jeferson Puciarelli Geraldo;
VI - Christian Alberto Lopes Burrone de Freitas.
Art. 2º. Ficam os atuais Diretores dos Departamentos da
Prefeitura Municipal de Mococa autorizados a fornecer todas as informações
solicitadas pela Equipe de Transição, bem como cópias de documentos e
outros atos necessários aos trabalhos.
Art. 3º. Fica o Departamento Administrativo encarregado de
providenciar espaço físico para os trabalhos da Equipe de Transição, no
Edifício da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de novembro de 2020
/ ”
b
FELIPE NIÇRO NAUFEL