norma nº 3938/2001

Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.938, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
Constitui [o Conselho Municipal de
Acompanhamento € Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Valorização do Magistério.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº
2.835, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Lei nº
2.949, de 08 de outubro de 1998,
A:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, O
Conselho Municipal de Acompanhamento € Controle Social do Fundo de
Manutenção € Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo Art. 3º e
seguintes da citada Lei nº 2.835, de 28 de novembro de 1997 e Lein” 2.949, de
08 de outubro de 1998, considerando-se relevantes OS serviços por eles
prestados:
1. Prof”. Maria Isabel Geraldo Calió
Representante do Departamento de Educação e Cultura
2. Prof. Magno Alberto Crotti
Representante dos Professores € Diretores das Escolas
Públicas Municipais do Ensino Fundamental.
3. Clauber Eduardo de Moraes
Representante dos pais de alunos
4. Carlos Roberto Ferreira
Representante dos Servidores das Escolas Públicas
Municipais do Ensino Fundamental
5. Giselle Maria Gonçalves
Representante do Conselho Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.938, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº
3.867, de 26 de março de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCOCA, 31 de agosto de 2001.
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DR. RCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica