norma nº 5553/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura
Municipal de Mococa e dá providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os feriados nacionais dos
dias 25 de dezembro de 2020 (Natal), que será em uma sexta-feira e 01 de
janeiro de 2021 (Ano Novo), na sexta-feira seguinte, que se avizinham;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo na
Prefeitura Municipal Mococa nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2020.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no
artigo 1º deste Decreto, não será necessária a compensação de horas não
trabalhadas pelos os Servidores.
Artigo 3º - Disposto no artigo 2º deste Decreto
não se aplicam aos dois centros da COVID-19, UPA, segurança urbana,
serviço funerário, administrativo e financeiro do Prédio da Prefeitura da XV de
Novembro, onde manterão apenas o expediente interno.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL E DEZEMBRO DE 2020.
DR. FELIPE NÍERÓ N
Prefeito Municipal