norma nº 5561/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.561, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre medidas de combate ao
Coronavírus no âmbito do Município de
Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de
calamidade pública em razão da pandemia do Novo
Coronavírus COvVID-19, instituída por meio do
Decreto Municipal nº 5.406, de 15 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o relevante aumento de casos
positivos de COVID-19 confirmados no Município de
Mococa, nos últimos 7 dias, tendo sido registrados 212
novos casos o que significa na maior taxa de infecção
já registrada no Município desde o início da pandemia;
CONSIDERANDO que à ocupação dos leitos na
UTI/COVID corresponde a 80% de sua capacidade
máxima;
CONSIDERANDO a necessidade de imposição de
medidas de combate com a finalidade de evitar
aglomeração de pessoas e, com isso, a contaminação
pelo Coronavírus,
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DECRETA:
Art. 1º. Fica proibida, no Município de Mococa a
realização de festas, eventos, convenções, atividades culturais e demais
atividades que geram aglomeração, em áreas públicas ou particulares, bem
como a aglomeração de pessoas em espaços públicos ou não.
Art. 2º. Os bares, depósitos de bebidas,
restaurantes € estabelecimentos similares somente poderão funcionar no
sistema de delivery e drive thru, sendo vedado o consumo no local.
Ast. 3º. Os salões de beleza e barbearias somente
poderão atender com ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do
local, agendamento prévio com hora marcada, condicionado à adoção dos
protocolos geral e setorial específicos.
Art. 4º. As academias de esporte de todas as
modalidades e os centros de ginástica somente poderão funcionar com
ocupação máxima limitada a 30% da capacidade do local, agendamento
prévio com hora marcada, permitidas apenas aulas e práticas individuais,
mantendo-se as aulas € práticas em grupo suspensas, condicionado à
adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Art. 5º. As pessoas e OS estabelecimentos,
públicos ou privados, que descumprirem as determinações deste Decreto
ficarão sujeitos às penalidades dispostas nos artigos 110 e seguintes e, no
que couber, no artigo 112, incisos 1, II, IX e XI da Lei Estadual nº 10.083,
de 23 de setembro de 1998 e demais leis que tratem da matéria.
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Decreto entra em vigor em 13 de
Art. 6º. Este
se as disposições em contrário.
janeiro de 2021, revogando-
Prefeitura Municipal de Mococa, 11 de janeiro de 2021.