norma nº 5564/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.564, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre medidas de combate ao
Coronavírus no âmbito do Município de
Mococa e altera o Decreto nº 5.561, de 11
de janeiro de 2021.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade
pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus COVID-
19, instituída por meio do Decreto Municipal nº 5.406, de 15 de
abril de 2020;
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Local de
Enfrentamento da COVID, de 15 de janeiro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 2º do Decreto nº 5.561, de 11 de janeiro de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 2º. Os bares e depósitos de bebidas somente poderão
funcionar no sistema de delivery e drive thru, sendo vedado o
consumo no local.
, Art. 2º. Os restaurantes e estabelecimentos similares somente
poderão funcionar com capacidade limitada a 30% (trinta por cento), horário reduzido
de 10 hóras, com funcionamento entre 6h e 22h, consumo e atendimento apenas
para clientes sentados e adoção dos protocolos geral e setorial específicos.
Art. 3º. As disposições deste Decreto serão reavaliadas 07
(sete) dia após sua publicação
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Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 15 de janeiro de 2021.
Prefeito Municipal