norma nº 5565/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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DECRETO Nº5.565, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a suspensão do início das
aulas presenciais na Rede de Ensino do
Município de Mococa, como medida de
combate ao Coronavírus.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade
pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus COVID-
19, instituída por meio do Decreto Municipal nº 5.406, de 15 de
abril de 2020;
CONSIDERANDO o relevante aumento de casos positivos de
COVID-19 confirmados no Município de Mococa, nos últimos
dias;
CONSIDERANDO que a ocupação dos leitos na UTI/COVID
corresponde a 80% de sua capacidade máxima;
CONSIDERANDO a recomendação do Departamento
Municipal de Saúde, no sentido de adiamento do início das
aulas presenciais programadas para ocorrer no ano letivo de
2021, em função do atual momento em relação à pandemia,
nos termos do ofício nº 04, de 14 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de imposição de medidas de
combate com a finalidade de evitar aglomeração de pessoas e,
com isso, a contaminação pelo Coronavírus;
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, em seu artigo 23, 82º, dispõe que o calendário
escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, a critério
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do sistema escolar municipal, sem redução do número de
horas letivas,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais na Rede
Municipal de Ensino, na Rede Estadual de Ensino e na Rede Particular de Ensino,
para todos os alunos, até 28 de fevereiro de 2021.
Art. 2º. As aulas da Rede Municipal de Ensino, com início
no dia 1º de fevereiro de 2021, serão ministradas de forma não presencial durante o
período de que trata o artigo 1º.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 18 de janeiro de 2021
ED O BARISON
Prefeito Municipal