norma nº 5568/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.568, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Nomeia o Coordenador da Unidade de Controle
Interno da Prefeitura Municipal de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 15,
parágrafo 2º da Lei nº 4.511, de 13 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado para exercer a função de
Coordenador da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de
Mococa, o Empregado Público Municipal o Senhor Márcio Luis Chagas, para
as atribuições previstas na Lei nº4.511, de 13 de julho de 2015, na Constituição
Federal da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São
Paulo e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JANEIRO DE 2021.