norma nº 3939/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.939, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
Cria Classes de Ensino Supletivo
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada uma classe de Ensino Supletivo, de 1º a 4
séries, para funcionar, em caráter emergencial, junto a EE. “Prof. Benedito Ferraz
Bueno” no Distrito de São Benedito das Areias.
Art. 2º - Para efeitos administrativos € pedagógicos, esta classe
ficará vinculada à EMEF “Prof”. Vera Sandoval Meirelles”.
Art. 3º - Ficam criadas 2 (duas) classes de Ensino Supletivo,
sendo uma do 1 Termo (1º/2 séries) € outra do Il Termo (3º / 4º séries), na EMEF
«Prof. Vera Sandoval Meirelles”.
Art. 4º - Ficam criadas 2 (duas) classes de Ensino Supletivo,
sendo uma do 1 Termo (1º / 2º séries) e outra do Il Termo (3º / 4º séries), na EMEB
«prof. Carlindo Paroli”. .
Ar. 5º - O Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura
Municipal de Mococa tomará as providências necessárias para promover O
funcionamento das referidas classes.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2001.
Art. 7º - Revogam-se às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP DE MOCOCA, 31 de agosto de 2001.
Preféito Municipal
DR. CELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica