norma nº 94/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº094, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a alteração parcial da Composição da Comissão
Paritária de Controle da Atividade Delegada.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o Convênio GSSP/ATP-178/18, publicado no
Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 11 de julho de 2018, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Mococa-SP e a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública para a
Delegação de Atividades de Competência do Município aos Integrantes da Polícia Militar,
CONSIDERANDO, a necessidade de substituição de membro da
referida Comissão Paritária de Controle da Atividade Delegada.
Art. 4º. Alterar parcialmente a Composição da Comissão Paritária de
Controle da Atividade Delegada, designando os seguintes representantes do Poder Executivo:
AILSON ACHEL
Diretor do Departamento de Trânsito e Diretor do Departamento de
Segurança Pública Municipal.
FERNANDA FERNANDES DA SILVA BERTASSO
Fiscal Tributário.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº042, de 07 de março de
2019.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE ABRIL DE 2021.