norma nº 5573/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO Nº5.573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário
através de superávit, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº
4.844, de 10 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.844, de 10 de fevereiro de 2021,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 546.344,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e
quarenta e quatro reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA .
10.122.0054.1.042 — PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PARA PREVENÇÃO À COVID 19
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha......). .......... R$ 116.344,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVIDI9
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.122.0054.1.038 - Combate Pandemia COVID 19
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha.....)............... R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0079.1.045 - COVID 19 SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha....)................ R$ 200.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha ...... Vesereereeses css sssrecsenssimenereresresrercasenesasaonE R$ 210.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
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Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com o recursos financeiros oriundos de créditos não executados pelo Município.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 12 de FEVEREI RO de 2021.
O RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal