norma nº 5574/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabineteQQmococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar através
de superávit, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº
4.845, de 10 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.845, de 10 de fevereiro de 2021,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Suplementar através
de Superávit, no valor de R$ 202.589,37 (duzentos e dois mil, quinhentos e oitenta e nove
reais e trinta e sete centavos), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.122.0054.1.038 — Combate Pandemia COVID 19
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 182)...........sseeeserereeeseeerererererereteess R$ 47.144,76
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 186) ............ R$ 102.828,80
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.122.0054.1.038 — Combate Pandemia COVID 19
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 181)................sisseeseeeeereeraieeereneenos R$ 27.102,70
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 185) ............ R$ 18.426,
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
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Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro :
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122.0054.1.038 — Combate Pandemia COVID 19
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 210).............ceseeeseseeseeeeerereeneereneress R$ 5.082,69
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 211) R$ 2.003,62
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com o recursos financeiros oriundos de créditos não executados pelo Município.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 12 de FEVEREI RO de 2021.
Prefeito Municipal