norma nº 5576/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº5.576, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº
4.848, de 16 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.848, de 16 de fevereiro de 2021,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 — BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 — INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 281)... R$ 99.800,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recursos financeiros provenientes de Superávit Financeiro de exercício anterior.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP,16 DE FEVEREIRO DE 2021.