| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5578 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br DECRETO Nº5.578, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.850 de 16 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.850, de 16 de fevereiro de 2021, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 06 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO 01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.123.0066.2.009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 4.4.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 108)... seems R$ 91.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, serão cobertos com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente. 06 — DEPARTAMENTO FINANCEIRO 01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 4.4.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 118) orvecerssenmecoeomerarenatiio R$ 91.000,0 FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 WWww.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP,16 DE FEVEREI RO DE 2021. Prefeito Municipal