norma nº 5581/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
> ET
DECRETO Nº5.581, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a realização de transporte público
coletivo urbano em caráter extraordinário e
emergencial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, no dia 12 de fevereiro
de 2021, ao tomar conhecimento pelas redes
sociais sobre o comunicado de paralisação das
linhas de transporte coletivo para o Distrito de
São Benedito das Areias e bairro Pôr do Sol, além
da supressão de linha para o Distrito de Igaraí, por
parte da empresa prestadora do serviço municipal,
a Prefeitura de Mococa, por meio do
Departamento Jurídico, apresentou pedido na
Ação Civil Pública em andamento — em caráter de
urgência — solicitando ao Poder Judiciário que
determine o cumprimento contratual por parte da
Montano Express Transportes, Turismo e
Locadora de Veículos Rodoviários Ltda;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
CONSIDERANDO que a Montano Express
Transportes, Turismo e Locadora de Veículos
Rodoviários Ltda. deixou de cumprir suas
obrigações contratuais,
CONSIDERANDO que o transporte público é
serviço essencial e para que não haja prejuízo ao
atendimento da população, até que haja
manifestação da justiça ou outra solução,
DECRETA:
Art. 1º. Para que não haja prejuízo ao atendimento
do serviço de transporte coletivo à população, até que haja manifestação da
justiça ou outra solução, a Prefeitura Municipal de Mococa irá
disponibilizar, em caráter extraordinário e de emergência, transporte
gratuito aos moradores do Distrito de São Benedito das Areias e bairro Pôr
do Sol, linhas que foram suspensas pela empresa — de acordo com
comunicado em redes sociais, além da linha suprimida para o Distrito de
Igaraí.
Art. 2º. Os horários de atendimento das linhas
mencionadas no artigo 1º, operadas em caráter extraordinário e de urgência
pela Prefeitura Municipal de Mococa, serão:
1 - Origem: Mococa.
Destino: Distrito de São Benedito das Areias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Local: Terminal Urbano.
Horários: 05h45 / 12h00 / 17h00.
Itinerário: Terminal Urbano (Centro), PPA, Leão
Diesel, São Benedito das Areias.
II - Origem: Distrito de São Benedito das Areias.
Destino: Mococa.
Local: Praça Central do Distrito.
Horários: 07h00 / 12h45 / 17h45.
Às 06h45, o ônibus terá um ponto de embarque no
em frente a Fazenda Quebra Pote).
Itinerário: Praça Central, Unidade de Saúde,
Conjunto Habitacional, Leão Diesel, PPA,
Terminal Urbano (Centro).
TI - Origem: Centro.
Destino: Pôr do Sol.
Local: Terminal Urbano.
Horários: 06h00 / 11h30 / 18h00.
Itinerário: Terminal Urbano (Centro), Pôr do Sol.
IV - Origem: Pôr do Sol.
Destino: Centro — Terminal Urbano.
Horários: 06h30 / 12h15.
Itinerário: Pôr do Sol, Terminal Urbano (Centro). EA
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
V- Origem: Distrito de Igaraí.
Destino: Mococa.
Local: Praça Central do Distrito.
Horário: 07h10.
Itinerário: Praça Central de Igaraí, Conjunto
Habitacional Guilherme Zanetti e Terminal
Urbano (Mococa).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 16 de fevereiro de 2021