norma nº 5582/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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LD
DECRETO Nº 5.582, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre as providências a serem adotadas em
razão do 2º Termo Aditivo do Contrato de Gestão
nº 058/2019 com a Organização Social Instituto
Social Saúde Resgate a Vida, visando a prestação
de serviço na gestão do Centro de Atendimento e
Triagem COVID-19 através do fornecimento de
mão de obra especializada;
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, A Prefeitura Municipal
de Mococa formalizou no dia 01 de dezembro de
2020, o 2º Termo Aditivo do Contrato de Gestão
nº 058/2019 com a Organização Social Instituto
Social Saúde Resgate a Vida, visando a prestação
de serviço na gestão do Centro de Atendimento e
Triagem COVID-19 através do fornecimento de
mão de obra especializada;
CONSIDERANDO que, no dia 05 de fevereiro
de 2021 foi solicitada à Organização Social
Instituto Social Saúde Resgate a Vida, por meio
do ofício nº070/2021, o envio de via original do 2º
Termo Aditivo visando a prestação de serviço na
gestão do Centro de Atendimento e Triagem
COVID-19 através do fornecimento de mão del
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obra especializada, em razão da municipalidade
não dispor de via original do referido documento;
CONSIDERANDO que, no dia 11 de fevereiro
de 2021, foi protocolado ofício da Organização
Social Instituto Social Saúde Resgate a Vida
(ofício 049.2021-DPJUR) junto ao Departamento
de Saúde da Prefeitura Municipal de Mococa,
encaminhando cópia autenticada do 2º Termo
Aditivo, visando à prestação de serviço na gestão
do Centro de Atendimento e Triagem COVID-19
através do fornecimento de mão de obra
especializada;
CONSIDERANDO que o 2º Termo Aditivo tem
prazo estabelecido de três meses, com custo
mensal de R$79.999,99;
CONSIDERANDO que os serviços de gestão dos
Centros de Atendimento e Triagem COVID-19
estão regularmente sendo executados em dois
locais, na unidade localizada na Santa Casa de
Misericórdia de Mococa e outro no bairro da
COHAB 2, de acordo com o acompanhamento do À
Departamento de Saúde;
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CONSIDERANDO a necessidade de pagamento
pelos serviços prestados, referentes aos meses de
dezembro/2020, janeiro e fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de empenho
do 2º Termo Aditivo para posterior pagamento;
CONSIDERANDO que, de acordo com a
Vigilância Epidemiológica do Município de
Mococa, o mês de janeiro de 2021 registrou
recorde no número de pacientes infectados com
coronavírus, aumentando, consequentemente, O
atendimento nas unidades de triagem COVID-19,
bem como o índice de internação;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção
dos serviços realizados nos Centros de Triagem;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado ao Departamento
Financeiro da Prefeitura Municipal que providencie o empenho dos valores
referentes aos meses de dezembro de 2020, janeiro e fevereiro de 2021 do
2º Termo Aditivo, visando à prestação de serviço na gestão do Centro de
Atendimento e Triagem COVID-19 com o fornecimento de mão de obra
especializada, totalizando o valor de R$ 239.999,97, conforme uno
adiante:
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Valores
jan/21
R$ R$ R$ R$
ORGANIZAÇÃO
Instituto Social Saúde
Resgate a Vida 186 E 79.999,99 | 79.999,99 | 239.999,97
Ficha: 186 |
Elemento:
10.122.054.1.38.3.3.90.39.00.00.00.05.0312
Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de
Saúde que proceda ao processo legal necessário para a formalização de
novo contrato para prestação de serviço de atendimento e triagem COVID-
19 para os meses subsequentes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 16 de fevereiro de 2021