norma nº 5587/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.587, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
Constitui a Comissão Permanente de Zoneamento do
Município, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar
Municipal nº496, de 09 de outubro de 2017.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de uma nova Composição
da Comissão Permanente de Zoneamento do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituída, a Comissão Permanente de
Zoneamento do Município, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar
Municipal nº496, de 09 de outubro de 2017, pelos membros abaixo relacionados,
considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
| - Representante do Departamento de Obras da Prefeitura
Municipal de Mococa:
a) Renan Augusto de Carvalho.
Il — Representantes da Assessoria de Planejamento da
Prefeitura Municipal de Mococa;
a) Patrícia Maria Accaui Dabus
b) Nelo Pisani Júnior,
c) Rafael Nogueira Carvalho Dias.
' Ill — Representantes da Associação dos Engenheiro )
Arquitetos e Agrônomos de Mococa:
a) Milena Xavier de Mello
b) Wilma Andrade Dias
c) Marcos Cordon Dias.
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IV- Representantes do CRECI:
a) Felipe Guerini Lopes;
b) Onivaldo Roque Escoqui.
c) Rilton Peres
Art. 2º- Caberá aos membros desta Comissão as atribuições
previstas no artigo da Lei Complementar Municipal de nº496, de 09 de outubro de
2017.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial ao Decreto de nº 5.585, de
23 de fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE MARÇO DE 2021.
— EA
E E
EDUARDO RIBEI
Prefeito Municipal