norma nº 5589/2021

TIN Li UM WIVIVIGIPAL LE WMIVULULA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO Nº 5.589, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário
através de superávit, e dá outras Providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº
4.853, de 01 de março de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.853, de 01 de março de 2021, fica
a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário,
no valor de R$ 140.930,85 (cento e quarenta mil, novecentos e trinta e reais e oitenta e
cinco centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
Programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.054 — MANUT. FUND. MUN. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC, - PROT.
ESPECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais Aa R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 — CREAS — CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL k
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição G
RE R$ 15.000,00
«.. R$ 50.12435
eee ierersersare R$ 12.000,00N
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados N
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 — CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha......) R$ 5.500,00
3.3.90.32.00 i istribuiçã i i - R$ 46.000,30
Jurídica (Ficha...) R$ 2.306,20
Art. 2º. Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com o recursos financeiros oriundos de créditos não executados pelo Município.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 DE MARÇO DE 2021,
DUARDO RIBEIR "BARISON
O Preto Municipal