norma nº 5590/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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DECRETO Nº5.590, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a suspensão das aulas
presenciais na Rede Estadual e Particular
de Ensino do Município de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de
calamidade pública em razão da pandemia do Novo
Coronavírus COVID-19, instituída por meio do
Decreto Municipal nº 5.406, de 15 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o relevante aumento de casos
positivos de COVID-19 confirmados no Município de
Mococa é em todo o Estado de São Paulo nos últimos
dias, inclusive com a adoção de medidas restritivas de
circulação impostas pelo Governo do Estado de São
Paulo, o que demonstra a gravidade da situação;
CONSIDERANDO que a ocupação dos leitos na
UTI/COVID corresponde a 123% de sua capacidade
máxima (dados de 05 de março de 2021);
CONSIDERANDO a recomendação do Departame
Municipal de Saúde, no sentido de adiamento do ipa
UN
das aulas presenciais programadas para ocorrer no ano
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letivo de 2021, em função do atual momento em
relação à pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de imposição de
medidas de combate com a finalidade de evitar
aglomeração de pessoas e, com isso, a contaminação
pelo Coronavírus;
DECRETA;
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais na
Rede Estadual de Ensino e na Rede Particular de Ensino do Município de
Mococa, para todos os alunos, entre 06 e 19 de março de 2021.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 05 de março de 2021
Prefeito Municipa