norma nº 5591/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº5.591, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre o funcionamento de supermercados,
mercados e congêneres, classificados como
serviços essenciais, destinados ao abastecimento,
em especial de gêneros alimentícios, no período
de calamidade pública.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de
calamidade pública em razão da pandemia do Novo
Coronavírus COVID-19, instituída por meio do
Decreto Municipal nº 5.406, de 15 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o relevante aumento de casos
positivos de COVID-19 confirmados no Município de
Mococa e em todo o Estado de São Paulo nos últimos
dias, e que a região foi classificada na fase vermelha, a
mais restritiva do Plano São Paulo de enfrentamento ao
coronavírus, inclusive com a adoção de medidas
restritivas de circulação impostas pelo Governo do
Estado de São Paulo, o que demonstra a gravidade da
situação;
CONSIDERANDO que a ocupação dos leitos na
UTI/COVID corresponde a 123% de sua capacidade
máxima (dados de 05 de março de 2021); /)
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CONSIDERANDO a recomendação do Departamento
Municipal de Saúde, no sentido de adoção de medidas
de prevenção ao coronavírus, em função do atual
momento em relação à pandemia;
CONSIDERANDO as deliberação do Comitê de
Enfrentamento COVID-19 do Município de Mococa,
em reunião realizada no dia 04 de março de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de imposição de
medidas de combate com a finalidade de evitar
aglomeração de pessoas e, com isso, a contaminação
pelo Coronavírus;
DECRETA:
Art. 1º. O funcionamento de supermercados, mercados
e congêneres, classificados como serviços essenciais, destinados ao
abastecimento, em especial de gêneros alimentícios, como medida de redução de
circulação e aglomeração de pessoas, fica condicionado à observância e
cumprimento das seguintes regras:
I— lotação máxima de até 30% da capacidade do local;
Il — limitar a entrada de clientes, sendo que o
estabelecimento cuidará para que apenas 1 (uma) pessoa por família,
desacompanhada, ingresse em seu interior, excetuados os casos de pessoas que
necessitem do auxílio ou necessidade de acompanhante;
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HI — utilização de faixas ou marcações para assegurar a
distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas no interior do estabelecimento e
na fila de espera para entrada no local;
IV — obrigatoriedade do fornecimento de álcool em gel
para clientes e empregados;
V — obrigatoriedade de aferição de temperatura antes
do ingresso no local, sendo que, as pessoas com temperatura superior a 37º
Celsius ficam impossibilitadas de adentrar e permanecerem no recinto, devendo
ser encaminhadas a uma unidade de saúde;
VI — permitir a entrada somente de quem estiver
usando máscara de proteção de forma correta;
VII — abstenção do oferecimento e/ou disponibilização
de produtos e alimentos para degustação;
VIII — higienização dos carrinhos e cestas de compras a
cada uso;
IX — realizar anúncios sonoros periódicos pedindo que
clientes sigam o distanciamento social, usem máscaras, lavem as mãos, bem
como orientar que toquem apenas nos produtos que serão adquiridos;
X — disponibilização e fornecimento de luvas
descartáveis para o manuseio de produtos hortifrutigranjeiros pel
consumidores.
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Parágrafo Único. O horário de funcionamento de
supermercados, mercados e congêneres, classificados como serviços essenciais,
destinados ao abastecimento, em especial de gêneros alimentícios, no período de
06 a 19 de março de 2021, será até às 20h00, de segunda-feira ao sábado, e até
12h00 nos domingos e feriados.
Art. 2º. Os referidos estabelecimentos que não
cumprirem as determinações de que trata este Decreto ficam sujeitos à aplicação
das penalidades de multa, interdição total das atividades e cassação de alvará de
localização e funcionamento, na forma da legislação vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de 1 Mococa, 05 de março de 2021
EDUARDO RIBEIRO BARISON
sa Prefeito Municipal