norma nº 5593/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.593, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado e
Emergencial, no âmbito do Departamento
Municipal de Educação.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as restrições impostas aos
Municípios, contidas na Lei Complementar nº 173, de
27 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o início do ano letivo de 2021,
bem como a carência de profissionais de educação,
principalmente de professores em determinadas áreas;
CONSIDERANDO não existir concurso público em
vigência, nem a possibilidade de iniciar tal processo de
seleção, justamente para evitar a aglomeração de
pessoas e o risco de contágio pelo Coronavírus;
CONSIDERANDO a demanda existente para
Atendimento Educacional Especializado no Município
e a necessidade de suprir tal atuação, para se € atar
|
interrupção na formação e ampla alfabetização/ d
alunos;
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DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de Processo
Seletivo Simplificado Emergencial, no âmbito do Departamento Municipal
de Educação, para contratação dos seguintes profissionais:
1-01 (um) Psicólogo Educacional;
I- 01 (um) Fonoaudiólogo Educacional;
II — 01 (um) Assistente Social;
IV — 02 (dois) Psicopedagogos;
V— 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais.
Art. 2º. O Processo Seletivo Simplificado
Emergencial será realizado tendo como critério de contratação a análise
curricular dos candidatos, observando-se os seguintes critérios de
pontuação:
Comprovação de 03 pontos
Tempo de Atuação | tempo de serviço na
(comprovação de | área pretendida de 06
tempo na área | meses a 24 meses L
concorrida) Comprovação de 05 pontos
tempo de serviço na
área pretendida de 25
meses a 60 meses
Comprovação de 07 pontos
tempo de serviço na
área pretendida acima
de 60 meses
Título Comprovação Valor de Valor
cada título | Máximo |)
)
Certificado de Curso | 01 ponto 03 ponto) |]
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Especialização Lato de pós-graduação em |
Sensu nível de especialização,
devidamente
registrado, com carga
mínima de 360h, em
área do conhecimento
correlata com o
CARGO pleiteado.
Também será aceita a
declaração de
conclusão de
especialização, desde
que acompanhada do
histórico escolar do
curso.
Mestrado Certificado de Curso | 02 pontos 04 pontos
de pós-graduação em
nível de Mestrado,
devidamente
registrado, em área do
conhecimento correlata
com o CARGO
pleiteado. Também
será aceita a declaração
ou certificado de
conclusão de mestrado
desde que
acompanhada da ata de
defesa de dissertação/
histórico escolar
EEE Certificado de Curso | 03 pontos 03 pontos
de pós-graduação em
nível de Doutorado
devidamente
registrado, em área do
conhecimento correlata
com o CARGO
pleiteado. Também
será aceita a declaração
ou certificado de
conclusão de mestrado
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desde que
acompanhada da ata de
defesa de dissertação/
histórico escolar.
Parágrafo Unico. Havendo empate na pontuação
dos candidatos, será dada preferência, sucessivamente, para efeito de
classificação, ao candidato que:
I — Possuir maior tempo de experiência na área de
atuação para a qual se inscreveu;
II — Tiver a maior idade considerando dia, mês e
ano de nascimento;
HI — Persistindo o empate, ficará a cargo da
Comissão de Processo Seletivo proceder ao desempate por meio de sorteio.
Art. 3º. As inscrições de candidatos para o
Processo Seletivo Simplificado Emergencial deverão ser realizadas através
da impressão e preenchimento do formulário a ser divulgado com a
publicação do edital e protocolado no Departamento de Educação da
Prefeitura Municipal de Mococa, situado na Praça Madre Caprini, 87, Vila
Mariana, juntamente cópias dos seguintes documentos:
I— Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho;
Il — Declaração de tempo de serviço na função
pública à qual irá concorrer (se tiver); EN
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WI - Comprovante de escolaridade compatível
com o emprego (diploma, Certificado de conclusão de curso de Registro
Acadêmico);
IV — Comprovação de cursos de Pós-Graduação
lato e strito sensu (se tiver);
$1º. Todos os títulos e comprovantes deverão ser
entregues de uma única vez, na data da inscrição.
82º. As inscrições para o Processo Seletivo
Simplificado Emergencial serão gratuitas.
Art. 4º. O Processo Seletivo Simplificado
Emergencial será coordenado por uma Comissão composta por 4 (quatro)
membros:
1-01 (um) representante do Conselho Municipal
de Educação;
W — 01 (um) representante do Departamento
Administrativo da Prefeitura de Mococa;
WI — 01 (um) representante do Departamento de
Educação de Mococa;
IV — 01 (um) representante do Departamento de
Saúde de Mococa.
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Art. 5º. Os aprovados serão contratados por prazo
determinado, por período máximo de 12 (doze) meses, sem possibilidade
de prorrogação.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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x
-
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EARISON—
Prefeito Municipal