norma nº 5596/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº5.596, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Altera o Decreto nº 5.572, de 04 de fevereiro de
2021 que instituiu a Comissão Municipal para
análise da utilização dos recursos provenientes dos
Governos Federal e Estadual para ações de
enfrentamento ao COVID-19
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o ofício nº 001/2021-CMEC
dos membros do Conselho Municipal para análise
da utilização dos recursos provenientes dos
governos federal e estadual para ações de
enfrentamento ao Covid-l9, requerendo
prorrogação do prazo para a conclusão dos
trabalhos;
CONSIDERANDO, que o artigo 3º do Decreto
nº 5.572, de 04 de fevereiro de 2021 prevê b)
possibilidade de prorrogação do prazo, a pedido VA
da Comissão,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias,
o prazo para a Comissão concluir suas atividades, contado a partir de 23 de
março de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º, Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 15 de-março de 2021.