norma nº 5598/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
el.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: wuw.mococa.sp.gov.br
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DECRETO Nº5.598, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado & Emergencial, no âmbito
do Departamento Municipal de Saúde”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no USO de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as restrições impostas aos Municípios, contidas na
Lei Complementar nº 473, de 27 de maio de 2020;
CONSIDERANDO que à Prefeitura de Mococa não dispõe de
profissionais em quantidade suficiente para a execução das atividades,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissionais de
Enfermagem e de Técnico de Enfermagem para integrarem as equipes
de imunização contra a COVID-19 no município de Mococa,
CONSIDERANDO a urgência na contratação dos profissionais para
promover celeridade na aplicação de vacinas contra a COVID-19 nas
unidades de saúde do município e dos Distritos de São Benedito das
Areias e Igaraí;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de Processo Seletivo Simplificado Emrgy
no âmbito do Departamento Municipal de Saúde, para contratação dos seguintes
profissionais: |
|- 01 (um) Enfermeiro (a)
H— 13 (treze) Técnicos(as) em Enfermagem
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Art. 2º. O Processo Seletivo Simplificado Emergencial será realizado tendo como
critério de contratação a análise curricular dos candidatos, observando-se os seguintes
critérios de pontuação:
TÍTULOS
Especialização completa na área
Cursos na área da saúde nos últimos anos
01 ponto
Cursos, treinamentos, pesquisas,
relacionado à área de conhecimento do cargo pleiteado com
Congressos, simpósios,| 0,5 ponto por curso, podendo sel
computado no máximo 03 (três)
carga horária mínima de 20horas (carga horária miníma
exigida por curso)
pontos
Experiência Profissional nos últimos 3 (três) anos
Atendimento de trabalho na área do cargo pleiteado no serviço) 01 ponto cada ano de trabalho
público
Atendimento de trabalho na área do cargo pleiteado no serviç
privado
01 ponto a cada 06 (seis) meses
de trabalho, podendo se
computado no máximo 03 (três)
pontos
Parágrafo Único. Havendo empate na pontuação dos candidatos, será dada
preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:
| - Candidato que tiver maior tempo de experiência na área de Atenç N
Básica e/ou Estratégia de Saúde da Família;
Il - Candidato que tiver maior tempo de experiência na área de atuação;
III - Candidato com maior idade considerando dia, mês e ano de nascimento;
IV - Persistindo o empate, a ordem classificatória será definida por sorteio;
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Art. 3º. As inscrições de candidatos para o Processo Seletivo Simplificado Emergencial
deverão ser realizadas através da impressão e preenchimento do formulário a ser
divulgado com a publicação do edital e protocolado no Departamento de Saúde da
Prefeitura Municipal de Mococa, situada na Praça Marechal Deodoro, 92 — Centro —
Mococa/SP, juntamente cópias dos seguintes documentos:
|-CPFe RG;
Il - Comprovante de residência em nome do candidato ou declaração.
Ill - Comprovante da última votação;
IV - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (parte da foto)
V- Cadastramento PIS/PASEP (consta na Carteira de Trabalho);
VI - Certidão de nascimento ou casamento;
VII - Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
VIII - Certidão de reservista para candidatos do sexo masculino;
IX - Diploma de conclusão de Curso Superior em Enfermagem (Enfermeiros);
X - Diploma de conclusão de Curso Técnico de Enfermagem (Técnico em
Enfermagem)
XI - Registro no órgão de classe competente;
XII - Documentação que comprovem os títulos para pontuação;
81º. Todos os títulos e comprovantes deverão ser entregues de uma única vez, na
data da inscrição.
82º. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Emergencial serão gratuitas.
Art. 4º. O Processo Seletivo Simplificado Emergencial será coordenado por uma
Comissão composta por 3 (três) membros indicados pelo Departamento Municipal de
Saúde.
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Art. 5º. Os aprovados serão contratados por prazo determinado, por período de 180
dias, sendo prorrogáveis por igual período caso necessário for, mediante justificativa
apresentada pelo Departamento de Saúde.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MIUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE MARÇO DE 2021.
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