norma nº 5600/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.600 DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais
na Rede Particular de Ensino do Município de
Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal
de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de
calamidade pública em razão da pandemia do Novo
Coronavírus COVID-19, instituída por meio do
Decreto Municipal nº 5.406, de 15 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o relevante aumento de casos
positivos de COVID-19 confirmados no Município de
Mococa e em todo o Estado de São Paulo nos
últimos dias, inclusive com a adoção de medidas
restritivas de circulação impostas pelo Governo do
Estado de São Paulo, o que demonstra a gravidade
da situação;
CONSIDERANDO que a ocupação dos leitos na
UTI/COVID corresponde a 123% de sua capacidade
máxima (dados de 17 de março de 2021);
CONSIDERANDO a recomendação do
Departamento Municipal de Saúde, no sentido de
adiamento do início das aulas presenciais Ú
programadas para ocorrer no ano letivo de 2021, em q
função do atual momento em relação à pandemia;
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CONSIDERANDO a necessidade de imposição de
medidas de combate com a finalidade de evitar
aglomeração de pessoas e, com isso, a
contaminação pelo Coronavírus,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais na
Rede Particular de Ensino do Município de Mococa, para todos os alunos, até o
dia 30 de março de 2021.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE MARÇO DE 2021.